TSE rejeita multa a Flávio por vídeo de Jair Bolsonaro por IA em convenção do PL

AI Summary

Brazil's Electoral Superior Court (TSE) rejected applying a fine to Flávio Bolsonaro for the use of an AI-generated video of Jair Bolsonaro during the PL party convention. The court ruled that the video, shown in a closed party event, did not violate electoral rules as it targeted party delegates and lacked explicit vote solicitation.

TSE tem maioria de votos para livrar Flávio de multa por vídeo de Bolsonaro por IA O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta maioria terça-feira (1º) a aplicação de multa ao candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, pela exibição de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial e exibido durante a convenção do partido que confirmou o nome do senador na disputa. Quatro ministros entenderam que não houve violação da regra eleitoral porque o vídeo foi exibido em um evento fechado do PL. A maioria seguiu o voto do presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, contra a punição. Segundo o ministro, apesar de uma convenção partidária ser transmitida pela internet e ampliar o alcance do evento, isso não transforma a manifestação em pedido de voto dirigido ao eleitorado. "Naturalmente, lideranças partidárias procuram convencer os convencionais acerca das escolhas políticas a serem realizadas. Por essa razão, a manifestação de apoio político dirigida aos integrantes da agremiação não se confunde necessariamente com propaganda dirigida ao eleitorado e o próprio artigo 36A da lei 9504 de 1997 preserva espaço para divulgação de pré-candidaturas e para o pedido de apoio político, desde que ausente pedido explícito de voto", afirmou o presidente do TSE. A discussão no TSE foi provocada a partir de uma ação da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, questionando um vídeo feito por IA que explorava a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) exibido na convenção do PL que, confirmou o nome do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato do partido à Presidência. Na gravação, a imagem do ex-presidente afirma estar "preso e calado por uma decisão arbitrária", diz que "nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança" e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro "de braços abertos" como candidato à Presidência. Flávio Bolsonaro discursa; vídeo de Bolsonaro feito de IA é exibido Reuters; Reprodução/YouTube