TRF5 afasta determinação de desmontagem de capela na Praia do Saco em Estância

AI Summary

Brazil’s Federal Regional Court for the 5th Region overturned an order requiring the Nossa Senhora da Boa Viagem chapel to be dismantled and relocated. The chapel is a protected cultural and religious landmark in Estância, where coastal erosion and rising seas threaten the structure.

Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, em Estância. Erick O'Hara/Governo de Sergipe A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, nesta quinta-feira (12), afastar a determinação de desmontagem e realocação da Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, em Estância. A discussão judicial envolve a preservação da capela diante dos impactos da erosão costeira e do avanço do mar na região. O local é patrimônio histórico, cultural e religioso do município, tombado pelo Estado como bem imaterial de Sergipe. 🔎​ Na prática jurídica, “afastar uma determinação” quer dizer que a ordem ou regra em questão deixa de valer ou de produzir efeitos para a situação analisada. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp Segundo o governo do estado, o julgamento ocorreu após o exame das apelações interpostas pelo Estado de Sergipe, pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), pelo Município de Estância e pela Diocese de Estância, que foram aceitos pelo tribunal. Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem foi reformada há pouco tempo. Aristeu Barbosa Em decisão de primeira instância, havia sido determinada a desmontagem da estrutura e sua reinstalação em outro local, medida que motivou a apresentação dos recursos pelas instituições envolvidas. Com o julgamento das apelações, fica afastada a ordem de desmontagem estabelecida pela decisão de primeira instância. Os detalhes dos fundamentos serão publicados em acórdão. Entenda o caso Justiça determina que igreja seja desmontada e realocada na Praia do Saco em Estância Em abril deste ano, a Justiça determinou a desmontagem e a realocação da capela por causa do avanço do mar na Praia do Saco. A erosão costeira comprometeu a estrutura e colocou o imóvel em risco. A medida atendeu a um pedido do Ministério Público para garantir a segurança da população e evitar a perda do patrimônio. O projeto previa o desmonte técnico da construção para que a igreja fosse reerguida em uma área segura, com o catalogamento de peças e materiais para manter as características arquitetônicas originais. Com a repercussão do assunto na época da decisão, a comunidade da Praia do Saco chegou a fazer uma manifestação contra a demolição. Em setembro deste ano, O TRF5 autorizou a prefeitura de Estância a realizar obras de contenção no entorno da capela para evitar danos à estrutura física do templo enquanto o recurso principal não é julgado.