TRE julga recurso e confirma direito de resposta de Raquel Lyra a propaganda de João Campos sobre salário da governadora
AI Summary
Pernambuco's Regional Electoral Court upheld Raquel Lyra's right to respond to a campaign advertisement by João Campos concerning her government salary. The ruling requires 210 radio and television spots totaling 105 minutes, plus one minute in Campos's campaign program, after judges found the ad presented a disputed legal issue as established fact.
Raquel Lyra (PSD) e João Campos (PSB) Reprodução/TV Globo O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou o recurso da coligação Pernambuco de Coração e confirmou o direito de resposta da governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), a uma propaganda de João Campos (PSB) sobre o salário dela. O acórdão foi publicado na noite desta segunda-feira (28), após a medida ser aprovada em plenário. A primeira decisão do processo saiu em 18 de setembro, quando o relator do caso, o desembargador eleitoral Fernando Braga Damasceno, atendeu ao pedido feito pela candidata. A defesa do ex-prefeito do Recife recorreu e, no dia seguinte, o desembargador Marcelo Labanca suspendeu a decisão anterior até que ela fosse analisada pelo colegiado. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE Conforme a decisão, o direito de resposta deve ser veiculado em 210 inserções de 30 segundos no rádio e na televisão, totalizando 105 minutos, além de um minuto do programa do candidato no guia eleitoral. O g1 entrou em contato com a campanha de João Campos, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta. Na peça publicitária, veiculada pela Frente Popular de Pernambuco, a campanha de João Campos dizia que a adversária declarou possuir apenas R$ 1 em conta-corrente apesar de receber R$ 60 mil por mês, já que a gestora havia optado por receber a remuneração como procuradora do estado, sua carreira de origem, enquanto estivesse à frente do governo. Agora no g1 Como governadora, ela receberia um salário de R$ 22 mil. Segundo a propaganda, Raquel Lyra teria acumulado mais de R$ 1,2 milhão "de forma inconstitucional". No fim, de acordo com os autos, o texto da peça pergunta à adversária quando ela devolveria os valores recebidos. Em seu voto, o relator do processo considerou que, embora haja controvérsia jurídica em torno da remuneração da governadora, a peça publicitária permite levar à conclusão de que a atitude de Raquel configuraria recebimento indevido de recursos públicos. "A existência de controvérsia jurídica pode legitimar a crítica e a defesa de determinada interpretação constitucional. Não permite, contudo, converter questão juridicamente controvertida em premissa factual definitivamente estabelecida, sobretudo quando dela se extrai, perante o eleitor, a conclusão de recebimento indevido de recursos públicos e obrigação de restituição", escreveu o magistrado. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias