Trama golpista: Nunes Marques será relator de pedido de anulação de condenação de Bolsonaro

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The Supreme Court of Brazil will review a request for the annulment of sentencing against former president Jair Bolsonaro, who was convicted of a coup attempt, as his legal team seeks a re-evaluation of the case.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques será relator do pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses pela tentativa de golpe Estados Nunes Marques foi indicado ao Supremo Tribunal Federal em 2020, indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro. A relatoria foi sorteada entre os ministros da Segunda Turma, excluindo o ministro Luiz Fux, que julgou a ação na Primeira Turma. A defesa do ex-presidente entrou com o pedido de revisão na última sexta-feira (8). No pedido, os advogados defendem a anulação do processo e consideram que o caso deveria ser julgado pelo plenário da Corte. 🔎 A revisão criminal, que é um instrumento que permite a um condenado que já teve uma sentença considerada definitiva, portanto não tem mais chance de recursos, pedir a reavaliação do seu caso. A defesa de Bolsonaro pede que a ação seja distribuída entre os ministros da Segunda Turma que não tenham participado do julgamento da trama golpista no ano passado. No pedido, defendem a anulação do processo. Vídeos em alta no g1 A medida não representa um novo julgamento e é considerada excepcional. Os advogados de Bolsonaro pedem que com o pedido de revisão criminal, o Supremo: anule o processo, reconhecendo-se a competência originária do Plenário para julgar a ação penal; anule a colaboração premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid, reconhecendo também a nulidade de todas as provas dela decorrentes; anule o processo em virtude de manifesto cerceamento de defesa; absolva o ex-presidente de todos os crimes imputados. O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, aparece na porta de sua casa, durante sua prisão domiciliar, em Brasília, Brasil, em 21 de novembro. Mateus Bonomi/Reuters A defesa do ex-presidente afirma no pedido que busca "correção de erro judiciário" e contesta a competência Primeira Turma do STF para julgar o ex-presidente. "Violou o juiz natural interno do próprio Supremo e instaurou vício de incompetência orgânica absoluta apto a contaminar todos os atos decisórios subsequentes", diz o documento. O que é revisão criminal O objetivo da revisão criminal é anular uma condenação definitiva quando houver comprovação de erro judiciário. Por isso, trata-se de uma medida excepcional, admitida apenas em situações específicas. O pedido só pode ser apresentado após encerrado o processo, quando já não há mais chances de recursos. No caso de Bolsonaro, isso ocorreu em novembro do ano passado. As defesas podem recorrer à revisão criminal a qualquer momento durante a execução da pena, desde que apresentem novos elementos de investigação — não serve para reexaminar fatos já discutidos no processo. As normas internas do Supremo determinam que o relator da ação penal original não participa do sorteio para conduzir a revisão criminal. O ministro sorteado poderá: Admitir o pedido; Determinar a produção de novas provas. Após isso, o condenado e a Procuradoria-Geral da República serão ouvidos em até cinco dias. Se a revisão for aceita, o tribunal pode: Absolver o condenado; Alterar a classificação do crime; Reduzir as penas; Anular o processo. No entanto, o processo não pode levar ao aumento da pena inicialmente prevista. Em caso de absolvição, o condenado recupera os direitos suspensos e pode pedir indenização pelo erro judiciário.