TJD-MS julga pedido do Comercial-MS por quatro acessos e Série A com 12 clubes
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A sports tribunal in Mato Grosso do Sul is hearing Comercial-MS’s request to expand the 2027 state first division from 10 to 12 clubs and promote four teams from the second tier. The case, opposed by Pantanal and involving the state football federation, will be decided by the tribunal’s panel.
O que quer o comercial? O Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso do Sul (TJD-MS) julga nesta quinta-feira (1) o pedido do Comercial-MS para que o Campeonato Sul-Mato-Grossense de 2027 tenha 12 clubes e que quatro equipes da Série B deste ano sejam promovidas à primeira divisão. Confira os detalhes do julgamento e da manifestação da Procuradoria. O Pantanal não concorda ✅ Siga o canal do ge MS no WhatsApp +Veja mais notícias do esporte sul-mato-grossense O julgamento está previsto para começar às 19h (de MS), em sessão online do Pleno do TJD-MS, equivalente à segunda instância da Justiça Desportiva. A transmissão será realizada pelo YouTube da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS). O pedido do Comercial-MS tem como base o artigo 10 do regulamento específico da Série B de 2026 (veja abaixo). O texto estabelece o acesso dos dois primeiros colocados e prevê a possibilidade de ampliação para quatro clubes caso a Série A passe de 10 para 12 participantes. O presidente do Comercial-MS, Marlon Brandt, defende a primeira divisão com 12 clubes. Segundo o clube, outras dez equipes apoiam o pedido no processo contra a FFMS. Além do próprio Comercial-MS, que terminou a Série B na terceira colocação, o Sete de Dourados também seria beneficiado caso quatro equipes fossem promovidas. Os outros clubes que, segundo o Comercial, apoiam o pedido são: Águia Negra Aquidauanense Bataguassu Campo Grande-MS CRA Misto-MS São Gabriel-MS Sete de Dourados Taveirópolis União ABC Presidente do Comercial-MS, Marlon Brandt Rodrigo Moreira/Esporte Clube Comercial Como será o julgamento? O presidente do TJD-MS, Marcelo Carriel Honório, explicou que a sessão será instalada com a presença da maioria simples dos nove auditores. - Até o momento, seis estão confirmados, portanto, o quórum já está formado. Na sequência, será feita a leitura do relatório pelo relator, Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra, sem manifestação de voto neste momento. Depois, serão analisadas eventuais questões preliminares e prejudiciais, que devem ser resolvidas antes da análise do mérito. As partes poderão se manifestar por meio dos advogados. Na análise do mérito, Comercial-MS, FFMS e Procuradoria terão 10 minutos cada para apresentar suas manifestações. TJD-MS julga ação do Comercial Encerradas as sustentações, o presidente perguntará aos auditores se estão aptos a votar. Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pelo relator, e qualquer auditor poderá pedir vista do processo. - O relator votará primeiro. Depois, os demais auditores votarão em ordem decrescente de antiguidade, e o presidente será o último a votar. A decisão será tomada por maioria. Em caso de empate, caberá ao presidente o voto de desempate - detalhou Marcelo. Ao fim da sessão, o presidente proclamará o resultado, que terá efeito imediato. O acórdão será posteriormente escrito. - As partes poderão apresentar embargos de declaração em até dois dias e recurso voluntário ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) em até três dias após a publicação do resultado ou do acórdão, caso sua lavratura seja solicitada durante a proclamação. Auditores confirmados até o momento: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (relator) Leonardo Ros Ortiz (vice-presidente do TJD-MS) Thiago Moraes Marsiglia André Luís Andrade de Oliveira Sérgio Augusto Gomes Martins Marcelo Carriel Honório (presidente) Comercial-MS 2-1 Sete de Dourados | Moreninhas Rodrigo Moreira/@rmp.fotografia O que diz a Procuradoria? A Procuradoria do TJD-MS se manifestou contra o pedido do Comercial-MS para que quatro equipes tenham acesso à Série A de 2027. O procurador Adilson Viegas entende que o regulamento condiciona o acesso de quatro clubes à ampliação da primeira divisão de 10 para 12 participantes. Como a FFMS não promoveu essa mudança, a Procuradoria considera que a condição prevista no artigo 10 não foi cumprida. O trecho citado no processo estabelece: - Se houver a ampliação de 10 (dez) para 12 (doze) equipes, pendente de estudo jurídico, haverá a ascensão de 4 (quatro) equipes na citada competição. O Comercial-MS terminou a Série B de 2026 na terceira colocação. Pelo regulamento, os dois primeiros colocados teriam acesso à Série A. O clube argumenta que a previsão de quatro acessos deveria ser aplicada e, por isso, busca no TJD-MS o reconhecimento da promoção das quatro melhores equipes ou, alternativamente, uma explicação formal da FFMS para a manutenção de apenas dois acessos. No parecer, a Procuradoria sustenta que não há direito ao acesso de quatro equipes, porque a previsão do regulamento está condicionada à efetiva ampliação da Série A para 12 clubes, o que não ocorreu. Por isso, o parecer é pela manutenção do resultado tal como ficou em campo: os dois primeiros colocados sobem, como prevê a regra automática do regulamento. A manifestação também aponta que a promoção de quatro equipes representaria metade dos oito participantes da Série B, enquanto a regra geral da competição prevê o acesso de dois club