TCE-AL participa de mobilização para evitar perda de recursos contra desigualdade racial

AI Summary

The Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) participated in a national mobilization aimed at guiding municipalities on securing educational funding in Brazil. This initiative seeks to address racial inequality in education, emphasizing compliance with funding criteria to avoid losing resources by 2026.

Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) lança edital de concurso público em 2022 Ascom/TCE-AL O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) está entre os órgãos que apoiam uma mobilização nacional para orientar prefeitos sobre critérios necessários para garantir recursos da complementação VAAR do Fundeb. A ação faz parte do encontro “Rotas da Equidade”, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), no próximo dia 18 de maio, em Brasília. O evento será voltado para municípios que ainda não atendem às exigências da chamada Condicionalidade III do VAAR/Fundeb e, por isso, correm o risco de perder os recursos da complementação em 2026. Segundo o MEC, cerca de 1.279 cidades brasileiras estão nessa situação. A iniciativa foi articulada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que pediu apoio aos Tribunais de Contas estaduais para divulgar as orientações e incentivar a participação dos gestores municipais. O TCE de Alagoas está entre os tribunais envolvidos na mobilização. A Condicionalidade III avalia se estados e municípios conseguiram reduzir desigualdades educacionais entre estudantes pretos, pardos, indígenas e alunos em situação de maior vulnerabilidade social entre 2019 e 2023, com base nos dados do Saeb. Vídeos em alta no g1 O objetivo do encontro é orientar prefeitos e equipes técnicas sobre como cumprir os critérios exigidos para receber a complementação do VAAR, mecanismo do Fundeb voltado à promoção da equidade na educação pública. Durante o evento, o MEC vai apresentar dados sobre desigualdade educacional, orientações técnicas para os municípios e materiais de apoio para criação de políticas públicas voltadas à equidade racial e social nas escolas. Segundo o coordenador da Comissão de Educação da Atricon, Cezar Miola, os Tribunais de Contas têm atuado para ajudar os municípios a melhorar os indicadores educacionais. “O compromisso com a equidade precisa estar no centro das políticas públicas educacionais, garantindo oportunidades reais para todos os estudantes”, afirmou. Atualmente, o VAAR/Fundeb movimenta cerca de R$ 7,5 bilhões por ano e beneficia aproximadamente 3 mil redes públicas de ensino em todo o país.