TCE abre investigação sobre compra de materiais escolares por R$ 80 milhões pela Prefeitura de Cuiabá
AI Summary
The Mato Grosso State Audit Court (TCE-MT) has opened an investigation into alleged irregularities involving an R$ 80 million purchase of school supplies by the Cuiabá Municipal Education Secretariat for 2025 and 2026. The probe centers on possible overpricing, excessive quantities beyond municipal demand, and AI usage in material production, following a complaint by the local teachers' union.
Secretária Educação Cuiabá Reprodução O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu uma investigação para apurar supostas irregularidades na compra de materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá nos anos de 2025 e 2026. A decisão do conselheiro Waldir Júlio Teis foi publicada nesta terça-feira (9) e atende a uma representação apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT). O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Cuiabá, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Na denúncia, o sindicato questiona contratos que, segundo a entidade, somam mais de R$ 80 milhões. Entre os apontamentos estão suspeitas de sobrepreço, compra superior à demanda da rede municipal e possíveis inconsistências na elaboração dos conteúdos didáticos. 📱 Baixe o app do g1 para ver notícias de MT em tempo real e de graça De acordo com o documento, também há questionamentos sobre o uso de inteligência artificial na produção dos materiais. O sindicato afirma ainda que alguns livros teriam sido adquiridos por cerca de R$ 800 cada. Agora no g1 O relator do caso recebeu a representação e determinou a notificação do ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes, do secretário interino da pasta, Reginaldo Teixeira, e do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, para que apresentem esclarecimentos no prazo de cinco dias úteis. O Sintep ainda solicitou ao TCE a adoção de medida cautelar para resguardar recursos públicos, alegando que aproximadamente R$ 20 milhões já teriam sido liquidados. A entidade também informou que o próprio prefeito teria determinado a suspensão administrativa dos pagamentos remanescentes relacionados aos contratos. Apesar do pedido, o conselheiro decidiu adiar a análise da medida cautelar até que os responsáveis apresentem manifestação prévia e encaminhem os documentos solicitados. Além disso, o Tribunal solicitou que sejam enviados os seguintes documentos: a lei municipal que estabeleceu a grade curricular das escolas municipais para 2025 e 2026; o processo completo de licitação para aquisição dos materiais didáticos; amostras dos materiais e pareceres da comissão pedagógica; contratos administrativos ou atas de registro de preços; empenhos e ordens de fornecimento; relatórios do fiscal dos contratos; notas fiscais e comprovantes de pagamento; documentos que comprovem a suspensão dos pagamentos. Outras investigações A investigação sobre os materiais didáticos ocorre dias após o TCE-MT determinar uma auditoria para apurar uma denúncia de suposta pedalada fiscal de mais de R$ 100 milhões na educação municipal. A denúncia foi apresentada pelo ex-secretário de Educação, Amauri Monge, que afirmou que recursos vinculados à área teriam sido usados para cobrir outras despesas da prefeitura. Em nota, à época, a prefeitura negou as acusações e afirmou que não houve qualquer irregularidade na aplicação dos recursos da educação. Segundo a administração municipal, "qualquer afirmação nesse sentido é fake news".