São Roque Prev: instituição que aplicou no Banco Master tinha reincidência de irregularidades e CPI pede ao MP que analise inquérito

AI Summary

The São Roque Prev Institute of Social Security in Brazil was found to have recurring irregularities in financial management linked to Banco Master investments. A parliamentary inquiry calls for investigation and possible legal actions at the São Paulo Public Ministry due to governance and legal compliance failures.

Relatório da CPI do Banco Master foi lido no plenário da Câmara Municipal de São Roque João Belarmino / TV TEM A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou irregularidades na gestão do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque (SP), o São Roque Prev, concluiu que a autarquia teve reincidência de irregularidades já apontadas anteriormente por órgãos de controle. O relatório final, lido nesta segunda-feira (27), na Câmara Municipal, recomenda o encaminhamento do caso ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para que o órgão avalie a abertura de inquérito e adote as providências que entender cabíveis. 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp A CPI foi instaurada a partir do requerimento de abril deste ano. A comissão foi presidida pelo vereador Mateus Taraborelli Foina (PSB), teve Wanderlei Divino Antunes (Republicanos) como relator e Guilherme Araújo Nunes (PSD) como membro. O objeto da investigação foi a apuração de possíveis irregularidades na gestão administrativa, documental, financeira e decisória do São Roque Prev entre 2024 e 2026, com foco em aplicações financeiras vinculadas ao Banco Master, instituição que teve a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025. Após a leitura do documento, os vereadores Diego Costa (PSB) e Dani Castro (PSD), que não fazem parte da CPI, solicitaram a prorrogação dos trabalhos e que o relatório não fosse votado nesta segunda-feira, para que os demais parlamentares tivessem mais tempo para leitura e análise das conclusões. Os membros da CPI votaram contra o requerimento de prorrogação, sob a alegação de que a extensão dos trabalhos da comissão só poderia ser solicitada em sessões ordinárias ou extraordinárias, antes do prazo final. Após essa discussão, os integrantes aprovaram o relatório por unanimidade. O que diz o relatório Segundo o documento, o instituto chegou a aplicar R$ 93,15 milhões em Letras Financeiras do Banco Master, valor que representou cerca de 18,8% do patrimônio líquido do São Roque Prev em setembro de 2024, próximo do limite de 20% permitido pela legislação. Ainda de acordo com o relatório, em outubro de 2025, antes da liquidação do banco, o impacto sobre o patrimônio do instituto já chegava a R$ 108.433.906,00. A CPI concluiu que houve "fragilidades nos mecanismos de governança, marcada pela inefetividade de conselhos e reincidência de irregularidades já apontadas pelos órgãos de controle da São Roque Prev". Para os parlamentares, foram identificadas "falhas graves de gestão" atribuídas ao ex-diretor presidente do instituto, Vanderlei Massarioli, cujo descumprimento de dispositivos legais teria acarretado prejuízo ao erário. O relatório também cita a "ausência de pareceres obrigatórios dos conselhos deliberativos e fiscais" e aponta que a situação configura violação do artigo 5º da Lei federal nº 9.717/1998, que trata da responsabilidade civil, penal e administrativa de gestores que causem prejuízos a fundos previdenciários. Encaminhamento ao Ministério Público Além do envio ao MP-SP, a comissão recomenda que o órgão avalie o seguinte: A apuração de eventual falso testemunho por parte do ex-diretor presidente Vanderlei Massarioli; A quebra dos sigilos fiscal e telefônico de Vanderlei Massarioli; A responsabilização civil e/ou criminal de consultores da Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários Ltda.; A investigação e eventual responsabilização de consultores da Genial Investimentos; A responsabilização de Vanderlei Massarioli em razão da cronologia do investimento no fundo imobiliário Nest Eagle; e Apuração de possível adulteração documental ou falha de controle na guarda de atas da autarquia, com destaque para a ata 02/2024. O relatório final também será remetido ao Ministério Público Federal, que poderá avaliar a responsabilidade criminal de consultores da Crédito & Mercado, entre eles Renan Foglia Calamia, e da Genial Investimentos, além de eventual responsabilização do Banco Central pela omissão no dever fiscalizador que antecedeu a liquidação do Banco Master. Outros encaminhamentos da comissão Além disso, o relatório da CPI recomenda ainda: Remessa de cópia integral do relatório e dos autos da CPI ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), à Polícia Civil de São Paulo e à Superintendência da Polícia Federal; Publicação do relatório em sessão plenária da Câmara de São Roque; Encaminhamento ao Ministério da Previdência Social, para averiguações sobre afirmação da Crédito & Mercado de que o Banco Master figurava em lista de instituições habilitadas pela pasta; Encaminhamento à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para adoção de medidas cabíveis; Recomendação para que o Poder Executivo municipal promova melhorias no quadro de pessoal do São Roque Prev; e Recomendação para que o próprio São Roque Prev promova melhorias em sua governança corporativa. Sugestões para o instituto de previdência Além dos encaminhamentos, a CPI aprese