Órgãos federais pedem R$ 330 milhões e acusam hidrelétricas de prejudicar a pesca em RO

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Brazilian federal agencies have filed lawsuits requesting 330 million BRL in damages and protection measures for the Madeira River basin in Rondônia, targeting hydroelectric plants Santo Antônio and Jirau. The agencies demand the creation of a river basin committee and suspension of environmental licenses to safeguard fish populations and affected communities.

Usina Hidrelétrica Reprodução/Ministério Público Federal (MPF) O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com duas ações na Justiça para pedir medidas de proteção à Bacia do Rio Madeira, em Rondônia. Os órgãos também cobram mais de R$ 330 milhões em indenizações e querem que o governo federal crie um comitê para ampliar a participação da população nas decisões sobre o uso das águas do rio. As ações têm como alvo as usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau. Segundo o MPF, a instalação e a operação dos empreendimentos provocaram uma forte redução no estoque de peixes da região e afetaram a atividade pesqueira das comunidades ribeirinhas. De acordo com a ação, o bloqueio das rotas de migração dos peixes reduziu em até 95% a quantidade de espécies de alto valor comercial, como a dourada e o filhote, em algumas comunidades ribeirinhas. Para o MPF, a situação afetou diretamente a renda e o modo de vida dos pescadores. LEIA TAMBÉM: Indígenas bloqueiam trecho da BR-364 para cobrar melhorias na saúde em aldeias de RO Arraial Flor do Maracujá será realizado em agosto, em Porto Velho; confira as datas O que diz uma das empresas Em nota, a AXIA Energia afirmou que a UHE Santo Antônio executa suas ações socioambientais conforme o Projeto Básico Ambiental (PBA), sob acompanhamento dos órgãos competentes. A empresa informou ainda que já investiu mais de R$ 2,6 bilhões em programas voltados ao monitoramento ambiental, conservação da biodiversidade e desenvolvimento social. Sobre a ação, a companhia declarou que irá apresentar seus esclarecimentos e exercer seu direito de defesa nos autos do processo. O g1 entrou em contato com as outras instituições citadas na reportagem, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. Veja os vídeos em alta no g1: Agora no g1 Na segunda ação, o MPF, o MPT e a DPU pedem que a União e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) instalem o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Madeira e a Agência de Águas responsável pela gestão do rio. Segundo os órgãos, o governo federal está há mais de 15 anos sem criar essas estruturas, o que impede que pescadores, indígenas e ribeirinhos participem das decisões sobre o uso dos recursos hídricos. Como medida urgente, as instituições também pedem à Justiça a suspensão de novos licenciamentos ambientais para grandes empreendimentos na Bacia do Rio Madeira, como a usina binacional e a hidrovia do Madeira, até que sejam realizados estudos independentes sobre os impactos acumulados no rio. Caso o Comitê de Bacia não seja criado no prazo de um ano, os órgãos pedem que a ANA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) fiquem impedidos de emitir ou renovar licenças e autorizações para grandes empreendimentos na região. O MPT também argumenta que os impactos atingem diretamente os trabalhadores das comunidades tradicionais. Segundo o órgão, a redução da pesca comprometeu a principal atividade econômica de milhares de famílias, levando parte delas a buscar outras formas de sustento, como o garimpo ilegal. Pedidos de indenização Nas ações, o MPF, o MPT e a DPU pedem que as concessionárias paguem, no mínimo, R$ 250 milhões para reparar os danos ambientais causados ao Rio Madeira. O valor também poderá ser cobrado da União e do Ibama de forma subsidiária. Além disso, os órgãos pedem que a Santo Antônio Energia seja condenada a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos e que a Jirau Energia pague R$ 30 milhões pelo mesmo motivo. Segundo a ação, os recursos devem ser destinados a projetos de recuperação ambiental e de apoio às comunidades ribeirinhas. As instituições também solicitam que as empresas adotem medidas para recuperar o estoque de peixes do Rio Madeira, reduzir os impactos ambientais e fortalecer a pesca artesanal e outras atividades tradicionais das comunidades afetadas. O pedido inclui a participação de pescadores e representantes das comunidades na definição dessas ações.