Receita Federal tira sistema do CNPJ do ar até segunda para implementar novo modelo com letras

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Brazil’s Receita Federal plans a scheduled system outage to implement an alphanumeric CNPJ, combining letters and numbers to expand identification codes for legal entities. The service will have limited availability from July 23 to 27, affecting related services including Siscomex.

g1 em 1 minuto: CNPJ com letras e números entra em vigor em julho A Receita Federal anunciou uma parada programada nos sistemas do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para concluir a implantação do CNPJ Alfanumérico, novo padrão de identificação das pessoas jurídicas no Brasil que passará a combinar letras e números. A interrupção está prevista para ocorrer entre as 21h desta quinta-feira (23) e as 7h da próxima segunda-feira (27). Durante esse período, diversos serviços relacionados ao CNPJ terão funcionamento limitado ou ficarão temporariamente indisponíveis. 🔎 A mudança faz parte do processo de modernização dos cadastros da Receita e busca ampliar a quantidade de combinações disponíveis para novos registros, diante do crescimento contínuo de inscrições no país. Segundo a Receita Federal, a paralisação ocorrerá em duas etapas: Fase de consulta exclusiva Das 21h do dia 23 de julho até as 7h do dia 25 de julho; A base do CNPJ funcionará apenas para consultas; Não será possível realizar inscrições, baixas, alterações ou atualizações cadastrais. Indisponibilidade total A partir das 7h do dia 25 de julho; O sistema ficará totalmente indisponível para conclusão da migração tecnológica; Serviços integrados, como o Portal Único Siscomex, também serão afetados. A previsão é que todos os sistemas sejam restabelecidos às 7h de segunda-feira (27), já adaptados para operar com o novo modelo alfanumérico. O primeiro CNPJ no novo formato está previsto para ser emitido em 31 de julho. Apesar da novidade, a Receita esclarece que a adoção será gradual e que nem todos os cadastros realizados após essa data receberão automaticamente números com letras. Para evitar transtornos, o Sebrae orienta que empreendedores antecipem procedimentos cadastrais, atualizações de registros e operações que dependam da consulta à base do CNPJ antes do início da paralisação. Com essa mudança, o novo número de identificação do CNPJ terá 14 posições. As oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números; As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas; As duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas. No caso dos dígitos verificadores, para manter os algarismos nos futuros CNPJs, os valores numéricos e alfanuméricos serão substituídos pelo valor decimal correspondente ao código da tabela ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), usada pela maior parte da indústria de computadores. Do código da tabela ASCII, será subtraído o valor 48. Dessa forma, a letra A equivalerá a 17, B a 18, C a 19 e assim por diante. Veja abaixo oito perguntas e respostas sobre a mudança: O que é o CNPJ alfanumérico? Quem vai receber CNPJ com letras? O procedimento de inscrição do CNPJ vai mudar? O que as empresas precisam fazer? Empresas e profissionais já inscritos precisam fazer algo? O que muda no cálculo do Dígito Verificador? Qual a ligação com a reforma tributária? Haverá algum custo para as empresas com essa mudança? 1. O que é o CNPJ alfanumérico? É o novo modelo de identificação das pessoas jurídicas no Brasil. Em vez de utilizar apenas números, o novo CNPJ combinará letras (de A a Z) e números (de 0 a 9), mantendo o total de 14 caracteres. A estrutura visual será semelhante à atual, mas com a inclusão de caracteres alfanuméricos. (confira no exemplo abaixo) Sistema atual vs. nova tipologia Receita Federal 2. Quem vai receber CNPJ com letras? Apenas novas inscrições a partir da data de início — como empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais — receberão o CNPJ com letras. O formato atual, composto exclusivamente por números, continuará válido. Não será necessário nenhum procedimento adicional por parte dos contribuintes junto à Receita Federal ou aos órgãos estaduais e municipais. 3. O procedimento de inscrição do CNPJ vai mudar? Não. O processo para abertura de empresas e solicitação de CNPJ continuará o mesmo. A única diferença é que o número gerado poderá conter letras. Segundo a Receita, após atualização, todos os sistemas estarão preparados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). 4. O que as empresas precisam fazer? Empresas e sistemas que lidam com emissão de notas fiscais ou controle tributário precisarão adaptar seus softwares, bancos de dados e rotinas internas. Podem ocorrer falhas na emissão de documentos fiscais, dificuldades com fornecedores ou atrasos no cumprimento de obrigações tributárias. 5. Empresas e profissionais já inscritos precisam fazer algo? Não. Nenhuma ação será necessária junto a órgãos federais, estaduais ou municipais. Os sistemas públicos serão atualizados para aceitar tanto o formato atual quanto o novo. A expectativa, segundo a Receita, é que essa adaptação ocorra de forma automática e transparente para as empresas. 6. O que muda no cálculo do Dígito Verificador?