Proibição das bets: levantamento do MJ identifica, em 53 dias, 60 mil conteúdos ilegais sobre apostas
AI Summary
Brazil’s Justice Ministry reported finding 60,677 online records promoting illegal betting during the first 53 days of a measure prohibiting the activity, with platform-reported audiences totaling about 204.2 million. The ministry submitted its findings to the Supreme Federal Court as evidence in cases challenging the measure and said it had asked platforms to remove 348 Instagram influencer accounts.
O Ministério da Justiça enviou nesta terça-feira (17), ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma nota técnica em que diz ter contabilizado mais de 60 mil conteúdos ligados à promoção de bets de 25 de setembro a 9 de novembro. O período corresponde aos primeiros 53 dias de vigência da medida provisória que proibiu a exploração dos jogos. O documento foi elaborado pelo ministério para subsidiar as manifestações do governo durante a audiência pública que discutiu a proibição da atividade. A audiência foi conduzida pelo ministro do STF Luiz Fux, relator de ações que contestam a medida do governo. Os documentos foram anexados pelo governo no processo relativos a essas ações. Segundo o órgão, considerados os dados de audiência disponibilizados pelas plataformas, os registros identificados no período correspondem a aproximadamente 204,2 milhões de usuários alcançados. O MJ afirmou, no entanto, que esse número representa a soma das audiências informadas para os diferentes ambientes digitais e não podem ser considerados usuários únicos, uma vez que pode haver sobreposição entre usuários de plataformas distintas. Facebook lidera entre redes A análise do ministério encontrou um total de 60.677 registros distribuídos da seguinte forma: Facebook: 6.596 páginas Instagram: 886 perfis Telegram:1.442 grupos WhatsApp: 14 grupos Discord: 1 servidor TikTok: 127 perfis Sites: 51.611 Total: 60.677 O MJ informou ainda que solicitou às plataformas a derrubada de 348 perfis de influenciadores no Instagram, com audiências somadas que ultrapassam 150 milhões de seguidores. “Os elementos consolidados nesta Nota Técnica demonstram a dimensão significativa da divulgação e da promoção de apostas irregulares no ambiente digital brasileiro, bem como a multiplicidade de canais utilizados para alcançar potenciais apostadores”, diz o documento. “Nesse cenário, a Medida Provisória nº 1.394, de 2026, representa um avanço relevante na estrutura normativa de enfrentamento às apostas irregulares, ao estabelecer parâmetros mais claros para a identificação das atividades vedadas e ampliar os instrumentos disponíveis ao Poder Público para impedir sua exploração e divulgação”, conclui o ministério.