Prefeitura reconhece dívida de R$ 2,3 bilhões com previdência de Campo Grande

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The municipality of Campo Grande officially recognized a debt of R$ 2.38 billion with the local pension institute, originating from unpaid contributions between 2010 and 2021. The debt will be paid in 300 monthly installments over 25 years, secured by resources from the Municipal Participation Fund.

Prefeitura reconhece dívida de R$ 2,3 bilhões com previdência de Campo Grande PMCG A Prefeitura de Campo Grande reconheceu uma dívida de R$ 2,38 bilhões com o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG). O valor foi oficializado em lei publicada no Diário Oficial do Município (Diogrande) nesta sexta-feira (14). Segundo o texto, o débito, atualizado até abril de 2026, tem origem em valores que deixaram de ser repassados ao instituto entre 2010 e 2021. O montante original apontado era de R$ 821,3 milhões, já descontados os valores que haviam sido pagos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Agora no g1 Com a atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a aplicação de juros compostos de 6% ao ano, a dívida chegou aos atuais R$ 2.385.756.087,61. Como será o pagamento A lei autoriza que o valor seja quitado em 300 parcelas mensais, o equivalente a 25 anos. A parcela inicial foi calculada em R$ 7,95 milhões, considerando os valores consolidados até abril deste ano. O valor das parcelas, porém, não ficará congelado. Elas serão atualizadas mensalmente pelo INPC e terão acréscimo de juros simples de 0,5% ao mês. A primeira parcela deverá ser paga no dia 10 do segundo mês após a assinatura do acordo de parcelamento. As demais vencem no dia 10 de cada mês. Fundo de Participação dos Municípios será usado como garantia Para garantir o pagamento, a Prefeitura deverá autorizar a vinculação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na prática, parte do dinheiro que o município recebe por meio do FPM poderá ser retida para quitar as parcelas da dívida com o IMPCG. Enquanto esse mecanismo não estiver funcionando, ou caso o valor retido não seja suficiente, a Prefeitura terá que fazer o pagamento diretamente ao instituto. Se uma parcela atrasar, haverá atualização pelo INPC, juros de 1% ao mês e multa de 0,33% por dia, limitada a 20%. Prefeitura terá que prestar contas A lei também determina que o Poder Executivo apresente a cada três meses um relatório à Câmara Municipal. O documento deverá informar os valores do FPM utilizados para pagar as parcelas da dívida e os repasses feitos pela Prefeitura ao IMPCG referentes ao acordo. O parcelamento poderá ser cancelado caso seja retirada a autorização para vincular os recursos do FPM ao pagamento. A lei foi sancionada pela prefeita Adriane Lopes e entrou em vigor na data de sua publicação. Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: