Prefeitura de Santarém conclui negociação com profissionais da educação e aguarda assembleia sobre fim da greve
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The Prefeitura de Santarém in Brazil concluded negotiations with the education professionals' union to resolve the strike affecting over 65,000 students. The strike began on August 3 and was subject to a court order mandating at least 80% of education workers to return, with penalties for non-compliance.
Representantes da Prefeitura de Santarém e do sindicato dos professores (Sinprosan) durante reunião de negociação sobre a greve na educação. Redes Sociais A Prefeitura de Santarém concluiu, nesta quinta-feira (13), a mesa de negociações com o Sindicato dos Profissionais das Instituições Educacionais da Rede Pública Municipal (Sinprosan) sobre as reivindicações dos profissionais da educação. A paralisação começou no dia 3 de agosto e afeta a rotina de mais de 65 mil estudantes da rede municipal. A negociação ocorre após a Justiça do Pará determinar, na terça-feira (11), que pelo menos 80% dos servidores da educação municipal retornassem ao trabalho. A decisão liminar foi proferida pela desembargadora Ezilda Pastana Mutran, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). A Justiça deu prazo de 24 horas para o retorno de pelo menos 80% dos profissionais e determinou que esse percentual mínimo fosse mantido durante a greve. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 3 mil, limitada a R$ 70 mil. A decisão também proibiu o Sinprosan de bloquear o acesso às escolas ou impedir a entrada de alunos e servidores que quisessem trabalhar. Em caso de descumprimento, a Justiça autorizou o uso de força policial. Negociações Segundo a Prefeitura, 32 pautas foram consideradas no documento discutido com o sindicato. Deste total, 19 tiveram encaminhamento concreto já definido pelo município. Outras reivindicações receberam propostas de encaminhamento, estudos, criação de comissões ou cronogramas para execução. Três pautas, identificadas como 14, 17 e 23, ficaram expressamente condicionadas à decisão judicial. Também há medidas cuja execução está prevista para os próximos anos, incluindo ações com previsão para 2027 e 2028. Com o encerramento da mesa de tratativas, o Sinprosan deverá levar os encaminhamentos para apreciação dos profissionais durante uma assembleia. A categoria vai decidir se aceita as propostas e se encerra a greve. Decisão judicial A decisão da Justiça apontou que a greve começou em 3 de agosto sem o cumprimento do prazo legal de aviso prévio. Segundo o processo, a Prefeitura informou que recebeu a comunicação sobre a paralisação 55 horas antes do início do movimento, enquanto a legislação exige antecedência mínima de 72 horas para serviços essenciais, como a educação. Antes da nova rodada de negociações, a Prefeitura havia informado que, das 30 reivindicações apresentadas inicialmente pelo sindicato em junho, 18 tinham sido acordadas e cinco ficariam para discussão em 2027. O Sinprosan confirmou ao g1 o envio da pauta com as reivindicações e manteve a paralisação durante o período de negociações. Impacto da greve Quando a Justiça determinou o retorno mínimo de 80% dos profissionais, a greve atingia cerca de 98% das unidades de ensino da rede municipal, segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed). Na Educação Infantil, das 47 creches municipais, apenas 11 estavam funcionando. A paralisação também afetou a rotina de famílias que dependem do atendimento para trabalhar. Nas áreas indígenas e quilombolas, as aulas seguiam o calendário normal. Na zona urbana, o funcionamento ocorria de forma parcial, com turmas sem aula e horários reduzidos. Com a conclusão das negociações desta quinta-feira, a Prefeitura afirmou que a prioridade é garantir o direito dos estudantes à educação, o cumprimento do calendário escolar e o retorno das aulas. O município também destacou que pretende manter o diálogo com a categoria, mas levando em consideração a responsabilidade administrativa e financeira da Prefeitura.