Por que maioria dos brasileiros trabalha hoje, mas São Paulo tem folga? Entenda motivo e regras

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O feriado de 9 de julho é celebrado somente no estado de São Paulo em razão da Revolução Constitucionalista de 1932, um movimento armado que buscou uma nova Constituição para o Brasil. Apesar da derrota, a data se tornou um símbolo da defesa da constitucionalização e é considerada a data magna paulista.

Revolução Constitucionalista de 1932 é lembrada até hoje em São Paulo Enquanto milhões de brasileiros saem de casa normalmente para trabalhar nesta quinta-feira (9), os paulistas aproveitam feriado estadual. Afinal, por que o 9 de julho é feriado apenas em São Paulo? Quem tem direito à folga? Quem trabalha recebe em dobro? E como ficam os casos de home office ou de funcionários que trabalham para empresas sediadas em outros estados? A resposta passa por um dos episódios mais importantes da história paulista: a Revolução Constitucionalista de 1932. O movimento começou em 9 de julho daquele ano e colocou São Paulo em confronto com o governo provisório de Getúlio Vargas. Embora tenha terminado com a derrota militar dos constitucionalistas, a revolução se transformou em um símbolo da luta por uma nova Constituição e passou a ocupar um lugar central na memória política do estado. Por causa do peso histórico, ela se tornou a data magna paulista e, décadas depois, virou feriado. Por que o feriado existe apenas em São Paulo? Como o 9 de julho virou feriado? Quem tem direito à folga? Quem trabalha no feriado recebe em dobro? E no home office? O que vale? Trabalho para uma empresa de outro estado. Tenho direito ao feriado? A ponte Estaiada é vista refletida na proliferação de algas que deixaram verde a água do Rio Pinheiros, na Zona Sul de São Paulo. Segundo a Cetesb, o período seco diminuiu as contribuições dos afluentes, mantendo vazão muito baixa na calha principal e favorecendo a proliferação de algas, responsáveis pela alteração da cor (10 de setembro) Jorge Silva/Reuters Por que o feriado existe apenas em São Paulo? A origem da data ajuda a explicar por que ela não é celebrada no restante do país. A Revolução Constitucionalista surgiu em um contexto de forte tensão política. Em 1930, Getúlio Vargas assumiu o poder após a revolução que derrubou o então presidente Washington Luís e encerrou a chamada política do Café com Leite, marcada pela alternância de poder entre São Paulo e Minas Gerais. Nos anos seguintes, a insatisfação cresceu entre setores da elite e da população paulista. O estado havia perdido influência política e passou a exigir a convocação de uma Assembleia Constituinte para devolver ao país uma Constituição. Os protestos ganharam força em maio de 1932. Durante uma manifestação, quatro jovens morreram: Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. As iniciais dos sobrenomes deram origem ao movimento MMDC, que se tornou um dos principais símbolos da mobilização paulista. Pouco mais de um mês depois, em 9 de julho, começou o levante armado contra o governo federal. A revolução mobilizou milhares de voluntários e contou com ampla participação popular. Os constitucionalistas, porém, acabaram derrotados após quase três meses de combate. Mesmo assim, o movimento passou a ser lembrado pelos paulistas como um marco da defesa da constitucionalização do país. Por ter sido uma revolução liderada por São Paulo e profundamente ligada à história do estado, a data nunca se transformou em uma celebração nacional. O reconhecimento permaneceu restrito ao território paulista. Poster da Revolução Constitucionalista de 1932 Divulgação/MIS Como o 9 de julho virou feriado? A transformação da data em feriado ocorreu apenas 65 anos após a revolução. Em 1995, a Lei Federal nº 9.093 autorizou os estados brasileiros a escolherem uma data magna própria e transformá-la em feriado civil. Em São Paulo, foi aprovada a Lei Estadual nº 9.497, sancionada pelo então governador Mário Covas em 5 de março de 1997. A norma oficializou o 9 de julho como feriado estadual. Na prática, isso significa que a data tem força de lei e não depende da publicação anual de decretos para existir. Quem tem direito à folga? Segundo a advogada trabalhista Zilma Aparecida da Silva Ribeiro, sócia do escritório Lopes Muniz Advogados, o feriado estadual produz efeitos apenas dentro do território que o instituiu. "Além disso, somente trabalhadores com contrato CLT. Mas é importante esclarecer que nem todos os celetistas têm direito à folga do feriado. Por exemplo, aqueles que não estão sujeitos a controle de jornada". Ou seja, empresas com trabalhadores atuando em São Paulo devem observar as regras aplicáveis aos feriados. Quem trabalha no feriado recebe em dobro? Nem sempre. A legislação prevê que o trabalho realizado em feriados deve ser compensado, mas essa compensação pode ocorrer de duas formas. A Lei nº 605/1949 estabelece que, quando não for possível suspender as atividades, o trabalho prestado no feriado deve ser remunerado em dobro. "Mas se o empregador conceder outro dia de folga para compensar o trabalho no feriado, não precisará pagar em dobro esse dia", explica a advogada. E no home office? O que vale? Com a expansão do trabalho remoto, muitos profissionais exercem suas atividades para empresas localizadas em outros estados. Nesses casos, a aplicação do feriado depende não apenas do lugar onde a empresa está sediada, mas também das regras do contrat