Plano de governo de Zema propõe porte de armas em toda a área rural, privatizar todas as estatais, sair do Brics e criar alternativa à CLT

AI Summary

Romeu Zema, candidate for Brazil's presidency, has proposed a government plan including gun rights expansion in rural areas, privatization of all state companies, Brazil's exit from BRICS, and alternative employment laws. The plan covers security, economic, and social reforms with some requiring constitutional changes and congressional approval.

Zema sobre privatização: 'Quero fazer o mais rápido possível (...) incluindo a Petrobras' O candidato do Novo à Presidência da República, Romeu Zema, apresentou um plano de governo que propõe ampliar o porte de armas para todas as propriedades rurais, privatizar todas as empresas estatais, retirar o Brasil do Brics e criar um regime de contratação alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Batizado de "Plano Implacável", o documento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem 81 páginas e reúne propostas em 20 áreas. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Parte das medidas dependeria de aprovação do Congresso e, em alguns casos, de mudanças na Constituição. O documento não apresenta estimativas de custo nem prazos para a implementação da maior parte das propostas. Entre os principais pontos estão: permitir o porte de armas em toda a extensão das propriedades rurais; classificar facções criminosas como organizações terroristas e empregar as Forças Armadas na retomada de territórios; privatizar todas as empresas estatais e ampliar parcerias público-privadas, inclusive em saúde e educação; criar um regime de contratação alternativo à CLT; reduzir a maioridade penal para 16 anos, com possibilidade de responsabilização de pessoas ainda mais jovens em casos excepcionais; internar involuntariamente, ou seja, mesmo contra a vontade da pessoa, dependentes de drogas e álcool que vivem nas ruas; proibir barracas e abrigos improvisados em calçadas, praças e outros espaços públicos; criar um programa nacional para estimular a união progressiva de municípios sem sustentação financeira própria; acabar com os fundos Eleitoral e Partidário; retirar o Brasil do Brics e buscar a entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Porte de armas em propriedades rurais Na área do agronegócio, Zema propõe permitir que produtores rurais portem armas em toda a extensão das propriedades deles. Segundo o programa, a medida iria além da posse estendida já prevista em lei e teria como objetivo garantir a legítima defesa e a proteção contra invasões. “Consolidar e ampliar o direito do produtor rural de portar arma em toda a extensão de sua propriedade, avançando para além da posse estendida já prevista em lei, com segurança jurídica para o exercício da legítima defesa e proteção efetiva do Estado contra invasões”, diz o plano. O documento não detalha os critérios para a concessão da autorização nem informa quais requisitos teriam de ser cumpridos pelos produtores. Facções e maioridade penal Na área de segurança, Zema propõe classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e outras facções criminosas como organizações terroristas, determinar que pessoas presas em flagrante pela terceira vez tenham a prisão convertida em preventiva obrigatoriamente durante a audiência de custódia e dar aos estados autonomia para criar crimes e estabelecer penas mais duras do que as previstas na legislação federal. “Enquadrar como terroristas os criminosos que usam táticas e armamentos de guerra para dominar territórios, de modo a permitir o uso da Força Nacional, das Forças Armadas, dos órgãos de controle e da colaboração internacional para combatê-los, além de garantir penas mais altas e a impossibilidade de progressão de regime”, afirma o documento. Zema propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos e permitir, excepcionalmente, a responsabilização criminal de pessoas ainda mais jovens em casos de crimes graves, como homicídio e estupro, ou de reincidência. Privatização de todas as estatais Na área econômica, o programa propõe privatizar todas as empresas controladas pelo governo. A única exceção é a Petrobras, em que o documento prevê separar as operações de produção, refino, transporte e logística em empresas diferentes, com o objetivo de ampliar a concorrência. “Privatizar todas as empresas estatais para que o governo possa se concentrar naquilo que de fato lhe cabe, como segurança pública e educação, reduzindo o espaço para escândalos de corrupção e garantindo maior eficiência no uso dos recursos públicos e mais competição na economia brasileira”, diz o plano. O programa defende ainda uma nova reforma da Previdência, abrangendo estados, municípios, trabalhadores rurais e militares. A idade mínima para a aposentadoria seria reajustada automaticamente de acordo com a expectativa de vida e a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário. Alternativa à CLT Na área trabalhista, o plano propõe criar um regime de contratação alternativo à CLT. Nesse modelo, empregados e empregadores teriam mais liberdade para negociar as condições do contrato. “Permitir que trabalhador e empregador ajustem o modelo de contratação às suas preferências e à realidade de cada atividade, com prevalência do negociado sobre o legislado. Nesse marco trabalhista alternativo, as partes poderão definir consensualmente regras como o percentual e o valor da remuneração”, afirma o d