PIX, STF, redes sociais: governo Lula contesta argumentos dos EUA para novo tarifaço contra o Brasil
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The Brazilian government led by President Lula contests the United States' new 25% tariffs on Brazilian products, which are based on claims involving the PIX payment system, judiciary actions against big techs, corruption, and environmental issues. Brazil pledges to initiate reciprocal legal measures while emphasizing the success and global recognition of the PIX system.
Governo brasileiro reage a aplicação de tarifa pelos EUA O governo brasileiro divulgou nesta quinta-feira (16) uma nota contestando os argumentos do governo Trump para aplicar o novo tarifaço de 25% contra o Brasil. Entre os fatores usados pelos Estados Unidos estão o Pix, ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra big techs, desmatamento e corrupção. A tarifa adicional contra os produtos brasileiros foi confirmada na madrugada desta quinta-feira, e a medida entrará em vigor em 22 de julho. No documento, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que iniciará "imediatamente" os trâmites previstos na Lei de Reciprocidade, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. Veja os itens afetados e os isentos. Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), o tarifaço é resultado de uma investigação que concluiu que "várias práticas do Brasil são consideradas injustificáveis e discriminatórias, restringindo a competitividade de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos". O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva gesticula enquanto fala com repórteres após sua reunião na Casa Branca com o presidente dos EUA, Donald Trump, na Embaixada do Brasil em Washington, DC, EUA, em 7 de maio de 2026 REUTERS/Elizabeth Frantz Veja abaixo os argumentos utilizados pelo USTR para a aplicação do tarifaço e o que o Brasil diz: PIX; Corrupção no Brasil; Ações do STF contra as big techs; Tratamento injusto na política de tarifas brasileira; Proteção inadequada à propriedade intelectual; Tarifas sobre o etanol; Desmatamento. PIX Sobre o PIX, o USTR afirmou que o banco central brasileiro "desfavoreceu provedores de serviços de pagamentos eletrônicos dos EUA, ao mesmo tempo em que favorece seu sistema nacional". O Brasil argumenta que o sistema de pagamento é destinado a "ampliar o acesso da população e das empresas a meios de pagamento modernos, seguros e instantâneos". Além disso, afirmou que mesmo após o lançamento do Pix, o uso de cartões de crédito cresceu 150% entre 2019 e 2024. "O sucesso do Pix tem despertado interesse internacional e consolidado o Brasil como referência global em pagamentos instantâneos. Desde 2021, 47 bancos centrais solicitaram apoio técnico do Banco Central do Brasil para desenvolverem seus próprios sistemas de pagamentos instantâneos", diz a nota. Corrupção no Brasil Sobre a corrupção, o USTR alegou que "não é algo novo" no Brasil, porém o país "se afastou ainda mais das normas globais relacionadas ao combate ao suborno e à corrupção". O gabinete citou um Índice de Percepção da Corrupção (CPI) da Transparency International, em que a máquina pública brasileira teria pontuado apenas 35 de 100 pontos possíveis. O governo brasileiro alega que os EUA desconsideram informações oficiais anteriormente encaminhadas pelo Brasil, "bem como documentos recentes produzidos pelos próprios organismos internacionais referenciados pelo USTR como fundamento de suas conclusões". Na nota divulgada nesta quinta, o Brasil afirma que Transparência Internacional não é um organismo oficial reconhecido por vários países e que em fevereiro deste ano, a organização publicou um documento onde reconhece avanços relevantes do Brasil no fortalecimento das políticas de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. "Destaca-se também que as iniciativas brasileiras de prevenção e combate à corrupção são reconhecidas por organismos internacionais da maior credibilidade, como o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF), organização de iniciativa dos países da OCDE". Ações do STF contra as big techs Sobre as ações contra as big techs, o USTR falou em "comércio digital" para incluir tais medidas no balaio, e relembrou ordens de restrição emitidas pelo STF nos últimos anos contra algumas redes sociais, como o bloqueio Rumble e uma suspensão temporária do X. Essas restrições foram justificadas pela Justiça brasileira por conta das plataformas terem se recusado a cumprirem leis do país ou ordens de retirada de conteúdo. O governo brasileiro afirma que regula o ambiente digital de forma não discriminatória, "com base em objetivos legítimos de proteção do consumidor, segurança jurídica, estabilidade financeira e proteção de dados". Além disso, diz que decisões do Supremo Tribunal Federal aplicam-se igualmente a empresas nacionais e estrangeiras e não têm como alvo empresas norte-americanas. "Empresas norte-americanas operam normalmente no ecossistema brasileiro de pagamentos e continuam expandindo sua presença no país. As políticas brasileiras promovem concorrência, inovação e inclusão financeira, sem criar barreiras ao comércio dos Estados Unidos". Tratamento injusto na política de tarifas brasileira Sobre a política de tarifas brasileira, o USTR acusou o Brasil de adotar "tratamento injusto e preferencial", e publicou um gráfico que supostamente mostraria favorecimento ao México e à Índia, em detrimento dos EUA. S