Passageira com deficiência será indenizada em R$ 10 mil após companhia aérea negar desconto em passagem de acompanhante

AI Summary

Brazil’s Minas Gerais Court of Justice upheld a R$10,000 damages award against Gol Linhas Aéreas after the airline denied a passenger with a disability an 80% fare discount for her companion. The court also ordered double reimbursement of the companion’s ticket cost, finding that the passenger had submitted the required medical documents on time and that the airline failed to provide an adequate response.

Gol nega desconto em passagem e é condenada a indenizar passageira com deficiência em MG Christyam de Lima/Divulgação A Gol Linhas Aéreas deverá pagar R$ 10 mil por danos morais a uma passageira com deficiência após negar o desconto de 80% na passagem do acompanhante dela. A decisão foi mantida pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em julgamento de um recurso relacionado a um caso ocorrido em Formiga, no Centro-Oeste do estado. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Centro-Oeste de Minas no WhatsApp Além da indenização, a companhia aérea também deverá devolver em dobro o valor cobrado pela passagem do acompanhante, totalizando R$ 3.157,26. A passageira precisou recorrer à Justiça depois de solicitar o benefício tarifário, previsto para acompanhantes de pessoas com deficiência que necessitam de assistência durante o voo. Segundo o processo, ela enviou os formulários e laudos médicos exigidos pela empresa, mas não recebeu o desconto. Com isso, precisou pagar R$ 1.578,63 pelo bilhete do acompanhante. Na ação, a cliente apontou falha na prestação do serviço, violação ao dever de informação e falta de prioridade durante o desembarque. A Gol alegou que a concessão do desconto dependia de avaliação técnica e que os documentos médicos apresentados estavam incompletos, além de terem sido enviados em prazo insuficiente para análise. A empresa também atribuiu à passageira a responsabilidade pelo ocorrido. Agora no g1 TJMG manteve indenização Ao analisar os recursos apresentados pelas duas partes, a relatora, desembargadora Maria Luíza Santana Assunção, negou tanto o pedido da companhia aérea para anular ou reduzir a condenação quanto o da passageira, que queria aumentar a indenização para R$ 20 mil. Segundo a magistrada, ficou comprovado que a documentação médica foi enviada dentro do prazo regulamentar estabelecido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A relatora considerou que a ausência de resposta da companhia configurou falha na prestação do serviço e violação ao dever de informação. Ela também destacou que a recusa do benefício prejudicou uma passageira em situação de vulnerabilidade e atingiu sua dignidade. Os desembargadores Ivone Guilarducci e José de Carvalho Barbosa acompanharam o voto da relatora. O g1 entrou em contato com a Gol Linhas Aéreas, que informou que não irá comentar a decisão. Gol vai indenizar passageira de Formiga (MG) em R$ 10 mil por negar desconto a acompanhante Christyam de Lima/Divulgação LEIA TAMBÉM: Gol nega desconto em passagem e é condenada a indenizar passageira com deficiência em MG TRE-MG suspende investigação contra Ana Elisa após denúncia de Flávio Bolsonaro por suposta divulgação de fake news VÍDEOS: veja tudo sobre o Centro-Oeste de Minas