Operação Faroeste: Desembargadora na lista da Interpol informou à Justiça endereço onde nunca morou

AI Summary

Brazil’s Superior Court of Justice ordered retired judge Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo and her son, lawyer Vasco Rusciolelli Azevedo, added to Interpol’s wanted list after they were convicted in the Operação Faroeste corruption case. The court cited an unsuccessful attempt to locate them at an address she reportedly never lived at and their departure for Lisbon; they received prison sentences of more than 13 years.

STJ determina inclusão de desembargadora condenada na lista de procurados internacionais Um endereço informado à Justiça, uma diligência sem sucesso e uma ligação telefônica encerrada após a identificação de um servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esses episódios foram considerados pelo ministro Og Fernandes como indícios de que a desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e o filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, tentavam evitar o cumprimento de determinações judiciais. Os dois foram condenados por envolvimento no esquema de venda de sentenças investigado pela Operação Faroeste e tiveram os nomes incluídos na lista de procurados internacionais da Interpol, por determinação do STJ. De acordo com informações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Sandra Inês e Vasco deixaram o Brasil em 21 de setembro, com destino a Lisboa, em Portugal. Eles desembarcaram na capital portuguesa no dia seguinte. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia A viagem ocorreu antes da decretação da prisão preventiva dos dois, determinada pelo ministro Og Fernandes após a condenação pela Corte Especial do STJ. Desembargadora nunca morou no endereço informad Sandra Inês Rusciolelli Azevedo e o filho foram procurados por oficial de Justiça no imóvel em agosto, mas porteiro disse que ela nunca morou no local. Reprodução / TV Bahia Um dos episódios que chamou a atenção da Justiça aconteceu em outubro, quando um oficial de Justiça tentou localizar Sandra Inês e Vasco em um imóvel cujo endereço havia sido comunicado por eles em agosto. Ao chegar ao local, o servidor não conseguiu encontrar os condenados. Segundo a certidão da diligência, o porteiro do edifício afirmou que Sandra Inês nunca havia morado no endereço informado. Na mesma ocasião, o oficial conseguiu falar por telefone com Vasco. No entanto, a ligação foi encerrada depois que o advogado soube que conversava com um servidor do STJ. Para o ministro Og Fernandes, a sequência de acontecimentos indicava risco concreto de fuga e tentativa de evitar o cumprimento das determinações judiciais. O magistrado destacou que não se tratava apenas de uma viagem internacional, mas de um conjunto de atitudes que apontariam para uma tentativa deliberada de escapar da Justiça brasileira. Condenados a mais de 13 anos de prisão STJ condena mais quatro envolvidos na Operação Faroeste A prisão preventiva foi decretada um dia depois de Sandra Inês e Vasco serem condenados por unanimidade pela Corte Especial do STJ. A desembargadora aposentada recebeu pena de 14 anos e 20 dias de reclusão, além da perda do cargo. Já o filho dela foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado. Os dois foram considerados culpados pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. No mesmo julgamento, também foram condenados o advogado Vanderlei Chilante, a 4 anos, 11 meses e 25 dias de prisão, e o produtor rural Nelson José Vígolo, a 4 anos, 1 mês e 20 dias. O delator Júlio César Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial. Além da inclusão dos nomes de Sandra Inês e Vasco na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo utilizado para localizar pessoas procuradas internacionalmente, o ministro autorizou as providências necessárias para um eventual pedido de extradição junto às autoridades portuguesas. O g1 tenta contato com as defesas dos condenados. Da prisão domiciliar ao monitoramento por tornozeleira Sandra Inês e Vasco já haviam sido beneficiados com a flexibilização de medidas judiciais durante as investigações da Operação Faroeste. Em setembro de 2020, a prisão preventiva dos dois foi substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Posteriormente, a prisão domiciliar foi revogada, mas eles continuaram sendo monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Em fevereiro de 2022, foram impostas outras medidas cautelares, entre elas a obrigação de manter o endereço atualizado perante a Justiça e a proibição de contato com outros investigados. Para Og Fernandes, a comunicação de um endereço que não foi confirmado durante as diligências representou descumprimento dessas determinações. Entenda a Operação Faroeste Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador Alan Oliveira/G1 Deflagrada no fim de 2019, a Operação Faroeste investiga um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, relacionado a disputas de terras no oeste do estado. As investigações apontaram a participação de magistrados, advogados e empresários em negociações para favorecer interesses de uma empresa agropecuária em processos judiciais. Segundo o Ministério Público Federal, os envolvidos teriam atuado para garantir a propriedade de imóveis rurais em troca de aproximadamente R$ 4 milhões. Desse total, cerca de R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos. A investigação também identificou suspeitas de grilagem de terras em uma área que pode ultrapassar 360 mil hectares. Sandra Inês foi afastada das funções em 202