Nova lei garante direito de crianças à natureza e prevê mudanças em escolas e cidades

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Uma lei brasileira recém-sancionada reconhece explicitamente o direito de crianças e adolescentes à natureza e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. A norma orienta políticas públicas e o planejamento de áreas verdes e azuis, escolas, parques e espaços urbanos para ampliar o acesso a ambientes naturais.

Nova lei garante direito de crianças à natureza e prevê mudanças em escolas e cidades José Ferreira Brincar ao ar livre, frequentar áreas verdes e ter contato com a natureza deixaram de ser apenas atividades associadas ao lazer e ao bem-estar na infância. Desde o dia 23 de setembro, crianças e adolescentes passaram a ter o direito à natureza expressamente reconhecido pela legislação brasileira. 📱 Acompanhe o Terra da Gente também no Instagram A mudança veio com a Lei nº 15.512/2026, conhecida como ECA Ambiental, sancionada em 22 de setembro e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A norma já está em vigor e alterou, entre outras legislações, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo 4º do Estatuto, que reúne direitos que devem ser assegurados com "absoluta prioridade", passou a incluir expressamente a natureza, ao lado de direitos como vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, cultura, dignidade e liberdade. O que significa, na prática, dizer que uma criança tem direito à natureza? A própria nova lei responde. Entre os direitos estão o acesso a áreas naturais saudáveis e ecologicamente equilibradas, o estabelecimento de vínculos com a natureza, o brincar livre em contato com ambientes naturais e a educação baseada na natureza. As novas regras ainda estabelecem diretrizes que podem interferir no planejamento de cidades, escolas, praças, parques e até nos caminhos percorridos pelas crianças entre casa e a escola. Veja mais notícias do Terra da Gente, no g1: PEQUENA VIAJANTE: Patativa-tropeira é ave migratória que percorre mais de 3 mil km por ano em busca da sobrevivência ACHADO: Nova espécie de pinguim ficou 'escondida' por mais de 100 anos FOTOS: Observador descobre ponto de parada de aves migratórias em Araras (SP) Natureza perto de casa Um dos pontos centrais da nova legislação é aproximar crianças e adolescentes dos ambientes naturais onde vivem. A lei determina que todos tenham direito de acessar e usufruir de áreas naturais saudáveis e ecologicamente equilibradas, incluindo áreas verdes e azuis urbanas próximas do convívio familiar, escolar e comunitário. Veja o que está em alta no g1, hoje: Agora no g1 Além das áreas verdes, como parques e praças arborizadas, a legislação define como áreas azuis os ecossistemas aquáticos urbanos e periurbanos que cumprem funções ecológicas, paisagísticas e recreativas e contribuem para a saúde e a qualidade de vida. Os sistemas e planos municipais de áreas protegidas, verdes e azuis deverão ainda buscar viabilizar o acesso de crianças e adolescentes a uma área natural próxima de suas moradias. "Isso não significa, porém, que cada criança passe a ter automaticamente um parque ao lado de casa. A legislação estabelece direitos, princípios, deveres e diretrizes que devem orientar políticas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios", explicou o biólogo Alexandre Rodrigues. Brincar em contato com a natureza vira direito Subir em árvores, correr na grama, mexer na terra ou simplesmente brincar ao ar livre ganham uma nova dimensão dentro da legislação. O texto determina expressamente que crianças e adolescentes possuem direito ao "brincar livre e em contato com a natureza". "A lei também estabelece que União, estados, Distrito Federal, municípios, famílias e sociedade deverão viabilizar e estimular espaços de brincar naturalizados, com elementos naturais e culturais dos próprios territórios", completou Rodrigues. Crianças e adolescentes têm direito à "natureza" Leonardo Vilela O planejamento das cidades também deverá considerar as necessidades das crianças. Entre as diretrizes estão equipamentos naturalizados para brincar em parques, praças, bibliotecas e calçadas, além da criação de rotas seguras, espaços lúdicos e melhorias urbanísticas em locais frequentados pelo público infantojuvenil. A legislação ainda prevê caminhos mais acessíveis e seguros no entorno das escolas, incentivo à mobilidade a pé ou de bicicleta e espaços públicos que favoreçam o brincar em contato com a natureza. Escolas com mais árvores, sombra, terra e jardins A mudança também chega às escolas. A lei determina que União, estados, Distrito Federal e municípios estimulem medidas para adoção da chamada educação baseada na natureza nas redes de ensino. O conceito une educação ambiental e climática a estratégias que aumentem o contato e o vínculo dos estudantes com ambientes naturais, promovam a biodiversidade e trabalhem questões relacionadas à resiliência climática. Na prática, as diretrizes incluem valorizar a vegetação existente nos espaços escolares e priorizar espécies nativas que aumentem a biodiversidade, o sombreamento e o conforto térmico. A lei também incentiva hortas e jardins feitos com os estudantes, áreas de sombra, superfícies naturais capazes de absorver água e diminuir o calor, brinquedos produzidos com elementos naturais e pátios escolares naturalizados. O entorno das escolas também entra nessa transformação. A legislação pr