Natal libera transporte de cães e gatos em ônibus; veja regras
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Natal has authorized dogs and cats weighing up to 12 kg to ride on municipal buses without an extra fare, provided they are kept in compliant, ventilated carriers. Animals are barred during weekday peak periods, while guide and assistance dogs remain subject to federal rules.
Prefeitura de Natal autoriza transporte de animais em ônibus Arquivo/CMC Cães e gatos de até 12 kg poderão ser transportados nos ônibus do sistema de transporte coletivo urbano de Natal. A autorização está prevista na Lei nº 8.217/2026, sancionada pelo prefeito Paulinho Freire e publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (6). O transporte dos animais será permitido sem cobrança de tarifa adicional, mas os tutores precisarão seguir uma série de regras estabelecidas pela nova legislação. 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp Os cães e gatos deverão estar dentro de caixas de transporte apropriadas e compatíveis com o tamanho do animal. A caixa não poderá ultrapassar 60 centímetros de comprimento, 40 centímetros de largura e 36,5 centímetros de altura. Também deverá estar fechada, impedir a saída do animal, permitir ventilação adequada, ser forrada com material absorvente e estar em boas condições de higiene e conservação. O tutor será responsável pelo animal durante a viagem e deverá garantir que ele não cause incômodo, riscos à segurança ou danos aos demais passageiros. Transporte é proibido nos horários de pico A entrada de cães e gatos nos ônibus não será permitida nos horários de maior movimento do transporte coletivo. Nos dias úteis, o embarque com animais será proibido das 5h às 9h e das 16h às 20h. Fora desses períodos, o transporte poderá ser feito desde que todas as exigências previstas na lei sejam cumpridas. A regra não se aplica aos cães-guia e cães de assistência, que continuam submetidos à legislação federal específica. A lei também determina que o Poder Executivo regulamente as novas regras no prazo de até 60 dias a partir da publicação. A autorização entrou em vigor nesta terça-feira (6). Agora no g1 ]