MPF processa o Facebook por permitir conteúdos que incentivam garimpo ilegal na Amazônia

AI Summary

Brazil's Federal Public Ministry in Roraima has filed a lawsuit against Facebook and Instagram to prevent the platforms from promoting illegal mining activities in the Amazon, particularly in indigenous territories. The suit demands stricter content moderation and preventive technologies to block posts encouraging unauthorized gold mining.

Danos provocados pelo garimpo ilegal na região do rio Uraricoera, na Terra Indígena Yanomami Funai/Via BBC O Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) moveu uma ação contra o Facebook para que a empresa adote medidas que impeçam o uso da plataforma para promover o garimpo ilegal. O processo pede que plataforma previna e bloqueie a divulgação de postagens que façam apologia ou incentivem a atividade na Amazônia. A ação foi divulgada nesta quinta-feira (6). A ação abrange ainda o Instagram. O pedido à Justiça cita que essas plataformas são usadas, repetidas vezes, para incentivar o garimpo ilegal, o que causa problemas na região amazônica, aos povos indígenas e à saúde das populações expostas ao mercúrio. Em Roraima, ao menos dois territórios indígenas são impactados pela atividade ilegal: a Yanomami e a Raposa Serra do Sol. O g1 procurou a empresa, mas até a publicação desta reportagem não houve resposta. O processo tramita na 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal em Boa Vista. O MPF-RR também pediu que a aplicação de multa diária de R$ 10 mil caso seja condenada e descumpra a decisão. Um inquérito revelou o uso frequente do Facebook para incentivar a exploração ilegal de ouro em Roraima, embora o estado não tenha garimpos legalmente autorizados, o que torna ilícita toda atividade desse tipo desenvolvida na região, o que motivou a ação. O pedido é assinado pelo procurador federal André Porreca. A investigação teve origem em 2024, após um inquérito policial revelar o uso frequente da plaforma para incentivar a exploração ilegal do ouro no estado. O MPF apontou que em Roraima não há empreendimentos na área de garimpo autorizados, razão pela qual toda atividade dessa natureza desenvolvida no estado é considerada ilícita. Conteúdos incentivam garimpo O órgão identificou diversos perfis e grupos públicos que promoviam ou incentivavam o garimpo ilegal. Após ser notificada, a empresa informou ter feito a remoção dos conteúdos apontados e forneceu esclarecimentos sobre parte das providências adotadas. Entretanto, novas pesquisas do MPF constataram que, mesmo após a retirada das postagens denunciadas, outros conteúdos semelhantes continuavam sendo publicados. Então, a instituição solicitou esclarecimentos sobre a existência de tecnologias capazes de impedir, de forma preventiva, a publicação de conteúdo desse tipo. Inclusive, com o monitoramento de palavras-chave e da origem geográfica das postagens. De acordo com o procurador da República André Luiz Porreca, que atua no enfrentamento da mineração ilegal, a empresa não cumpriu as obrigações que o órgão determinou. “O histórico evidencia um ciclo que se repete há mais de dois anos, no qual o MPF identifica e notifica os conteúdos ilícitos. A empresa os remove e, em curto intervalo, novas publicações de idêntico teor reaparecem nas mesmas plataformas, por vezes nos mesmos perfis, sem que a empresa institua mecanismos preventivos minimamente eficazes ou assuma, em instrumento vinculante, as obrigações estruturais que lhe foram propostas”, afirmou. Falta de prevenção Embora a empresa tenha removido grande parte das publicações notificadas, a atuação permaneceu limitada à exclusão dos conteúdos após denúncia. Contudo, de acordo com o MPF, sem a adoção de mecanismos preventivos considerados eficazes. Como alternativa ao ajuizamento da ação, o MPF chegou a propor outras medidas, como, por exemplo, o uso de ferramentas de inteligência artificial para impedir a divulgação de conteúdos relacionados ao garimpo ilegal. Além disso, a inclusão de proibição expressa desse tipo de publicação nos termos de uso das plataformas, o fornecimento célere de dados cadastrais às autoridades e regras para advertência e bloqueio de usuários reincidentes. As propostas, porém, não resultaram em acordo. Pedidos Na ação, o MPF pede, no prazo de 60 dias, a implantação de avisos preventivos aos usuários quando forem publicados conteúdos relacionados à mineração ou ao garimpo, informando que é proibida a divulgação de material que incentive a extração ilegal de recursos minerais. Também requer que a empresa apresente, em até 90 dias, um plano de aprimoramento dos sistemas de detecção de conteúdos relacionados ao garimpo ilegal, incluindo o treinamento de ferramentas de inteligência artificial, monitoramento de palavras-chave e reconhecimento de imagens características da atividade, como dragas, balsas de extração e pistas de pouso clandestinas. Em caso de descumprimento, o órgão pede a aplicação de multa diária de R$ 10 mil por obrigação não cumprida. A medida solicita que a empresa seja obrigada a prevenir e coibir conteúdos de incitação ou apologia ao garimpo ilegal, aperfeiçoando continuamente seus mecanismos tecnológicos e de moderação. Entre os pedidos estão a inclusão expressa da proibição desse tipo de conteúdo nos termos de uso das plataformas, a aplicação de advertências, suspensão e desativação de contas de usuários reincidentes. Além disso, solicita a remoção de conteúdos ilícit