MPF e MP-SP pedem suspensão imediata da licença da Petrobras na etapa 4 do pré-sal
AI Summary
Brazilian Public Prosecutors (MPF and MP-SP) filed a public civil action seeking immediate suspension of Petrobras’ license for the Phase 4 pre-salt development in the Santos Basin, citing lack of environmental viability and significant CO2 emissions. The project aims to expand deepwater oil and gas production but faces legal challenges over environmental concerns and regulatory approvals.
Plataforma dos Mexilhões, Bacia de Santos. Imagem ilustrativa. Divulgação O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entraram com ação civil pública contra a Petrobras e o Ibama para suspender imediatamente a licença da etapa 4 do pré-sal. Os órgãos afirmam que o projeto não comprovou viabilidade ambiental e pode agravar os efeitos da crise climática. Até a publicação desta reportagem, não havia decisão divulgada. A etapa prevê dez plataformas de exploração de petróleo e gás na Bacia de Santos, com operação entre 2026 e 2032. Para os autores da ação, a decisão do Ibama de liberar a licença foi irregular. Segundo os procuradores, a autorização é ilegal porque o empreendimento pode lançar mais de 3,8 bilhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera em 30 anos. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. Na ação, apresentada na segunda-feira (15), os procuradores pedem que a Justiça Federal anule a autorização e obrigue a Petrobras a detalhar sua trajetória de neutralidade climática até 2050. Também requerem que o Ibama seja proibido de conceder novos avais até que a empresa cumpra todas as exigências ambientais. Agora no g1 Os Ministérios Públicos acusam a estatal de “greenwashing” — propaganda ambiental enganosa —, já que teria oferecido apenas R$ 118 milhões em projetos socioambientais até 2035, valor considerado irrisório diante do lucro líquido de R$ 110 bilhões em 2025. Em nota, o Ibama disse que ainda não foi notificado sobre a nova ação. A Petrobras informou que está apurando as informações, sem atualizações até a publicação. O que é a Etapa 4? A Etapa 4 do pré-sal está ligada à faixa mais profunda da camada, onde os reservatórios podem ultrapassar 7 mil metros de profundidade. Ela não é um projeto isolado, mas a continuidade da expansão planejada da produção de petróleo e gás natural no Polo Pré-Sal da Bacia de Santos. Segundo o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a Etapa 4 tem como objetivo produzir e escoar petróleo e gás da região, “dando continuidade aos Projetos Etapa 1, Etapa 2 e Etapa 3”. Em 2025, a produção média das três primeiras etapas já alcançava 328.917 m³/dia, o equivalente a 2,07 milhões de barris por dia. Com a nova fase, a capacidade produtiva aumenta em 122.638 m³/dia (cerca de 771 mil barris/dia), podendo chegar a 1,16 milhão de barris/dia em 2035. A Etapa 4 passa a representar parcela central da produção de óleo e gás do Polo Pré-Sal nos próximos anos. Relatório de Impacto Ambiental do empreendimento (RIMA) ilustra o complexo exploratório da camada do Pré-Sal. Divulgação / RIMA. Municípios afetados As cidades diretamente afetadas e aptas a receber royalties são Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela, Santos e Cananéia. A área de estudo socioeconômico inclui também Ubatuba, Bertioga e Guarujá, onde vivem comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e caiçaras, potencialmente impactadas pela rota das embarcações de apoio do empreendimento. VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos