MPE orienta polícia a respeitar panelaços após porteiro ser levado à delegacia em Maceió
AI Summary
The Electoral Public Prosecutor’s Office in Alagoas urged security forces not to treat peaceful political panelaços or heckling as crimes solely because they are noisy or critical. The recommendation followed a porter’s detention during a protest in Maceió and calls for police to prioritize dialogue and document concrete legal grounds for interventions.
Porteiro é levado à delegacia durante panelaço contra Flávio Bolsonaro em Maceió O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou, nesta terça-feira (20), que as forças de segurança de Alagoas não tratem manifestações políticas pacíficas, como panelaços e vaias, como crime apenas por provocarem barulho ou expressarem críticas. 📱Participe do canal do g1 Alagoas A medida foi tomada após um porteiro ser levado à delegacia durante um protesto no bairro da Ponta Verde, em Maceió. O caso aconteceu na última sexta-feira (16), quando o porteiro participava de um panelaço e foi conduzido pela Polícia Militar à Central de Flagrantes. Na ocasião, foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por suspeita de perturbação do sossego. Segundo o MPE, o uso de panelas e outros objetos para produzir barulho durante protestos é uma forma legítima de manifestação política e não configura crime por si só. O órgão destacou também que uma reclamação sobre o ruído não é suficiente, sozinha, para justificar uma intervenção policial. A recomendação foi encaminhada à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), à Polícia Militar, à Polícia Civil e à Polícia Federal. Os órgãos têm cinco dias para informar quais medidas serão adotadas para orientar os policiais. O documento, assinado pelo procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho, determina que os agentes priorizem o diálogo e a mediação durante manifestações pacíficas. Abordagens e conduções à delegacia devem ocorrer apenas quando houver justificativa legal baseada na conduta individual dos envolvidos. O Ministério Público também orienta que os policiais não façam distinção entre manifestantes por causa de opiniões políticas ou condições sociais. Segundo o órgão, medidas policiais não devem ser usadas para intimidar ou impedir protestos legítimos. "A liberdade de manifestação política é um direito de todos, constitucionalmente assegurado, independentemente de posicionamento ideológico. O papel das forças de segurança é garantir a ordem pública sem restringir direitos fundamentais", afirmou o procurador Marcial Duarte Coêlho. Quando o barulho pode ser considerado infração? OAB-AL e MP-AL vão apurar detenção de porteiro após 'panelaço' na Ponta Verde O MPE esclareceu que o direito de manifestação não permite qualquer tipo de barulho sem limites. Para avaliar uma possível perturbação do sossego, os policiais devem considerar fatores como volume do som, duração, horário e circunstâncias do protesto. A recomendação também estabelece que, quando for necessário levar um manifestante à delegacia, os agentes devem registrar os motivos concretos da medida e cumprir os procedimentos previstos em lei. As orientações têm caráter preventivo e permanente. Segundo o MPE, elas devem ser seguidas mesmo após o fim das eleições de 2026. O Ministério Público ressaltou ainda que a recomendação não significa que os policiais envolvidos na abordagem ao porteiro tenham cometido alguma irregularidade. A eventual responsabilidade dos agentes, segundo o órgão, deverá ser apurada pelos órgãos competentes. Porteiro é levado à delegacia durante panelaço contra Flávio Bolsonaro em Maceió. Reprodução/vídeo