Moraes determina avaliação médica de Bacellar para analisar pedido de prisão domiciliar
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Supreme Court Justice Alexandre de Moraes ordered an official medical evaluation of former Rio de Janeiro state assembly president Rodrigo Bacellar within 15 days to determine whether his treatment can be provided in prison. The court rejected his request for house arrest for now, maintaining his pretrial detention amid a criminal case alleging obstruction of an investigation linked to an armed criminal organization.
Rodrigo Bacellar é levado para a sede da PF no Rio Reprodução/TV Globo O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar seja submetido a uma junta médica oficial para avaliar seu quadro de saúde e verificar se há compatibilidade entre suas condições clínicas e a permanência na prisão. Bacellar estava preso preventivamente na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte e foi transferido semana passada para o Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, em Niterói. A decisão sobre a avaliação de saúde do ex-deputado foi assinada nesta quarta-feira (11). Moraes estabeleceu o prazo máximo de 15 dias para a realização da avaliação e a apresentação de um laudo médico conclusivo, que deverá indicar, necessariamente, se os tratamentos necessários podem ser oferecidos dentro da unidade prisional. Rodrigo Bacellar é transferido para cadeia pública em Niterói A determinação ocorre após a defesa de Bacellar solicitar a revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas alternativas, incluindo a possibilidade de prisão domiciliar. O pedido foi apresentado ao STF em 28 de outubro. Na manifestação enviada ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão preventiva, mas recomendou a realização de uma junta médica oficial para avaliar o estado de saúde do réu e verificar se ele necessita de tratamento que não possa ser disponibilizado no sistema prisional. Moraes acolheu o posicionamento da PGR e determinou que a direção do Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, onde Bacellar está custodiado, tome as providências necessárias para a realização do exame. Prisão preventiva foi mantida Na mesma decisão, Alexandre de Moraes rejeitou, neste momento, a possibilidade de substituição da prisão preventiva. Segundo o ministro, permanecem inalterados os fundamentos que justificaram a medida cautelar, não havendo fatos novos que autorizem a concessão excepcional da prisão domiciliar. O magistrado também destacou que a gravidade das condutas atribuídas a Bacellar e os riscos à aplicação da lei penal justificam a manutenção da custódia. A PGR também se posicionou contra a revogação da prisão. Para o órgão, os documentos apresentados pela defesa não são suficientes para comprovar a necessidade de que Bacellar esteja fora do ambiente prisional para receber tratamento médico. Rodrigo Bacellar está preso preventivamente desde 27 de março de 2026. A prisão foi determinada por Alexandre de Moraes após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar seu diploma de deputado estadual e declarar sua inelegibilidade. O ex-presidente da Alerj é réu em ação penal no STF por suspeita de obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa armada, com participação de funcionário público. Segundo a denúncia, Bacellar teria recebido informações sigilosas sobre a Operação Zargun antes de sua deflagração, em setembro de 2025, e orientado ações para retirar objetos e bens de interesse da investigação.O deputado foi preso preventivamente e posteriormente indiciado por suspeita de vazar informações sigilosas da Operação Zargun para o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias. A defesa também pediu, de forma subsidiária, que ele pudesse aguardar o desfecho do processo em uma unidade prisional de sua cidade natal, para receber apoio e visitas familiares.