Moraes dá 48h para defesa de Bolsonaro informar se ex-presidente autorizou vídeo com imagem e voz geradas por IA
AI Summary
The Supreme Federal Court minister Alexandre de Moraes has ordered Bolsonaro's defense to clarify within 48 hours whether the former president authorized the use of AI-generated image and voice in a political video shown at a PL party convention. The inquiry revolves around potential violations of Bolsonaro's house arrest restrictions and the legal implications of deepfake usage in the context of electoral laws.
" O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclarecer se o uso de imagem e voz do ex-presidente em vídeo gerado por Inteligência Artificial (IA) exibido na convenção nacional do PL, neste sábado (25). Na gravação, o ex-presidente afirma estar "preso e calado por uma decisão arbitrária", diz que "nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança" despertado por seu movimento e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro "de braços abertos" como candidato à Presidência. 🔎 Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Desde o dia 24 de março deste ano, ele está sob prisão domiciliar humanitária, autorizada por Moraes por um prazo inicial de 90 dias, para que o ex-presidente se recupere de uma broncopneumonia. Na decisão, Moraes diz que é preciso esclarecer se Bolsonaro autorizou ou não o uso da imagem e se autorizou, pode configurar violação das restrições impostas pra prisão domiciliar. Agora no g1 A eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado". O ministro afirma ainda que, se o ex-presidente não autorizou o uso, "além de constituir desrespeito à ordem judicial por FLÁVIO NANTES BOLSONARO e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada “deep fake”, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral". Restrições impostas a Bolsonaro Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está sujeito a restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre elas a proibição de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros e independentemente do meio utilizado. Antes da convenção, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que Bolsonaro descumpriu as condições da prisão domiciliar após Flávio divulgar uma carta na qual o pai o indicava como porta-voz e reafirmava apoio à candidatura do filho. Como consequência, Moraes proibiu o senador de visitar o ex-presidente por 90 dias. Flávio Bolsonaro discursa; vídeo de Bolsonaro feito de IA é exibido Reuters; Reprodução/YouTube