Moraes autoriza hacker de Araraquara a cumprir pena em regime aberto
AI Summary
Brazil's Supreme Court Minister Alexandre de Moraes has authorized hacker Walter Delgatti Neto to move to an open regime, having previously served time in a semi-open regime for multiple computer-related crimes. Delgatti, known for his involvement in the Operation Spoofing, must adhere to several restrictions, including electronic monitoring and limited social media use.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (7) a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto para o aberto. Conhecido como o "hacker de Araraquara", Delgatti cumpria pena em regime semiaberto após ser condenado por invasões a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão atende a um pedido da defesa e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Walter Delgatti Neto foi condenado, ao lado da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), em um processo que apurou a inserção de dados falsos e a invasão de dispositivos informáticos do Poder Judiciário entre 2022 e 2023. Somadas as penas de reclusão e detenção de diferentes processos, sua condenação definitiva atual totaliza 7 anos, 11 meses e 19 dias. O hacker ganhou notoriedade em 2019, quando foi alvo da Operação Spoofing por invadir celulares de autoridades da Operação Lava Jato. Para conceder o benefício, Moraes considerou que o detento preencheu os requisitos objetivo (tempo de cumprimento da pena) e subjetivo (bom comportamento) exigidos pela Lei de Execução Penal. Delgatti, que tem 36 anos, cumpriu até o momento 2 anos, 9 meses e 3 dias de sua pena total. Além disso, o hacker obteve a redução de 100 dias após ser aprovado integralmente no exame realizado dentro da unidade prisional. A direção da unidade prisional emitiu certidão atestando o "comportamento ótimo" do reeducando. Ele também foi beneficiado por uma comutação de 1/5 da pena remanescente, baseada em decreto presidencial de 2025. Apesar da progressão para o regime aberto, o ministro impôs uma série de medidas cautelares e restrições que Delgatti deverá seguir sob risco de regredir para um regime mais rigoroso: Monitoramento Eletrônico: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Recolhimento Domiciliar: Proibição de sair de casa entre 19h e 6h durante a semana, e recolhimento integral nos finais de semana e feriados. Redes Sociais: Proibição total de utilizar qualquer rede social. Trabalho: Demonstração de exercício de atividade laborativa lícita. Apresentação em Juízo: Comparecimento semanal às segundas-feiras para justificar atividades. O magistrado determinou ainda a manutenção do cancelamento de seus passaportes e a proibição de deixar a comarca onde reside sem autorização prévia. Histórico Walter Delgatti Neto foi o pivô da condenação que também envolveu a ex-deputada Carla Zambelli, em um processo que apurou a inserção de dados falsos e a invasão de dispositivos informáticos do Poder Judiciário entre 2022 e 2023. Somadas as penas de reclusão e detenção de diferentes processos, sua condenação definitiva atual totaliza 7 anos, 11 meses e 19 dias. O hacker ganhou notoriedade em 2019, quando foi alvo da Operação Spoofing por invadir celulares de autoridades da Operação Lava Jato.