Ministro da Fazenda diz que pacote é só o 'primeiro passo' e prega ajuste gradual 'sem negacionismo' para baixar juro
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Brazil’s Finance Minister Dario Durigan said the government’s fiscal adjustment package is only the first step in a gradual effort to improve public accounts over the next four years. The measures include spending restraint and changes to tax benefits and business tax credits, which the government says should help reduce debt and interest rates.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17) que o pacote de ajuste fiscal em análise pelo Legislativo é apenas o primeiro passo de um processo mais amplo, que ocorrerá de forma gradual ao longo do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é que o Senado conclua ainda nesta terça a votação do pacote de ajuste das contas. Além da contenção de recursos para a área de Saúde, as medidas também preveem a redução de benefícios fiscais e a limitação do aproveitamento de créditos pelas empresas — alterações que ampliam a arrecadação. "Sobre o ajuste fiscal, eu tenho dito que o goerno se comprometeu com superávits nos próximos quatro anos, em todos os anos, crescentes a partir de 2028. Ficou evidente que o único caminho é um ajuste gradual, que respeite o gasto social, mas sem negacionismo com a necessidade de avançar na melhoria das contas", declarou Durigan, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. De acordo com o ministro, o compromisso do governo com a crescente melhoria das contas públicas não olha o "fiscal pelo fiscal", ou seja, não é um objetivo em si mesmo. "É uma das principais alavancas que temos no governo para baixar a taxa de juros, conter o endividamento público e privado" disse. Ele lembrou que o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, já participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para apresentar o que ele chamou de "um primeiro passo, que está sendo hoje concluído com a votação no Senado". ▶️Analistas têm manifestado reiteradamente a preocupação com a trajetória das contas públicas. Eles avaliam que os reiterados déficits fiscais dos últimos anos pressionam a taxa de juros, e consequentemente, o endividamento público. Para baixar o juro e conter a dívida, cobram um ajuste fiscal mais forte por parte do governo. ▶️Diante da disparada da dívida pública e do aumento da desconfiança sobre as contas do governo, os investidores passaram a exigir taxas de juros mais altas para financiar o governo. Isso eleva o custo da chamada rolagem da dívida pública, feita por meio da emissão de títulos pelo Tesouro Nacional. Ajuste gradual A equipe econômica tem defendido um ajuste das contas públicas de cerca de dois pontos do Produto Interno Bruto (PIB) — um movimento considerado gradual. A ideia é levar as contas do governo de um déficit de cerca de 0,4% do PIB, neste ano, para um valor próximo de 1,5% do PIB em 2030 - último ano do quarto mandato de Lula. A estratégia de ajuste fiscal proposta pela campanha do candidato Lula, segundo o ministro da Fazenda, contempla manter gastos sociais para reduzir desigualdades e aumentar os investimentos, ao mesmo tempo em que permite, segundo sua visão, enfrentar o tema da (elevada) taxa de juros. 🔎O primeiro mandato do presidente Lula foi caracterizado pelo aumento de impostos, com a carga tributária batendo recordes históricos, e crescimento de despesas — autorizado pela PEC da transição, que incorporou cerca de R$ 170 bilhões em despesas anuais nos orçamentos públicos de cada ano. A regra do arcabouço fiscal, por sua vez, buscou limitar o crescimento das despesas, mas gastos por fora da regra fiscal têm ampliado as despesas, pressionado a taxa de juros e, também, a dívida pública, que já avançou mais de 10 pontos percentuais no segundo mandato do presidente Lula, atingindo o maior nível desde a pandemia.