Ministério da Educação aprova regras para o uso da IA nas creches, escolas e no ensino superior

AI Summary

Brazil's Ministry of Education has issued nationwide rules for using artificial intelligence from early childhood education through higher education, with institutions given one year to adapt. The guidelines restrict use by young children, require teacher oversight at school, and reserve final grading and other consequential decisions for humans.

MEC define diretrizes para uso de inteligência artificial na educação O Ministério da Educação estabeleceu regras para o uso da inteligência artificial em todas as etapas de ensino do país. As diretrizes valem para as redes públicas e privadas, desde as creches até a faculdade, com prazo de um ano para adaptação. O texto define que a inteligência artificial deve servir como ferramenta de apoio, mas o professor segue sendo o autor das decisões pedagógicas. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia A principal restrição é na educação infantil: fica totalmente proibido o uso de IA pelas crianças menores. Do primeiro ao quinto ano do fundamental, a IA é permitida somente em atividades planejadas e mediadas pelo professor. Do sexto ao nono ano, o aluno pode usar ferramentas de IA, inclusive generativa, que cria conteúdos, sempre com mediação do professor. No ensino médio, o aluno pode usar a IA como apoio aos estudos, mas também com a interação humana. Ministério da Educação aprova regras para o uso da IA nas creches, escolas e no ensino superior Jornal Nacional/ Reprodução No ensino superior, pode ser usada como ferramenta de planos de ensino e pesquisa e extensão. As universidades e instituições de ensino superior terão que criar políticas próprias para disciplinar o uso da tecnologia. Deverão estabelecer, por exemplo, critérios de transparência, como informar o uso de IA em trabalhos e atividades acadêmicas. Os cursos de licenciatura deverão instruir os futuros professores sobre o uso pedagógico e aspectos éticos da IA. A norma classificou o uso da IA em quatro níveis de risco: baixo risco: quando a IA serve de apoio comum do dia a dia, como corretor ortográfico, organizador de materiais, plano de aulas e revisão de texto; risco moderado: quando a IA atua diretamente no processo pedagógico, como assistentes acadêmicos virtuais; alto risco: quando afeta diretamente a vida acadêmica dos alunos — é o caso do apoio automatizado na correção das provas; e ainda risco excessivo: em que o uso da IA é vedado por ser incompatível com finalidades educacionais, como na avaliação do perfil psicológico dos alunos, aplicação de punições ou mesmo aprovação. Essa é uma tarefa humana. Essa fronteira entre o esforço humano e a inteligência artificial foi pensada pelo Conselho Nacional de Educação, passou por consulta pública e agora foi homologada pelo Ministério da Educação, que fez um ajuste importante: a IA pode ser usada na correção de questões dissertativas, mas a nota final é tarefa exclusiva do professor. "O ponto central dessas diretrizes é que elas reconhecem a valorização e o papel do professor no processo educativo, no processo de aprendizagem. Então, elas estabelecem desde a necessidade de formar os professores para que eles estejam preparados para isso, para que eles também possam promover a reflexão dos alunos, das crianças e dos adolescentes que estão hoje nas escolas e que precisam também aprender a lidar com essa nova tecnologia, que já é parte da nossa sociedade", diz Ana Ligia Scachetti, diretora da Associação Nova Escola. GloboPop: clique para ver os vídeos do palco do Jornal Nacional LEIA TAMBÉM MEC homologa regras e autoriza uso de inteligência artificial na correção de questões dissertativas; veja detalhes CNE proíbe uso de IA para corrigir redações e provas dissertativas em todas as etapas do ensino; veja regras