Mendonça diz que divulgou tudo o que estava disponível e nega ter sido seletivo
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Minister André Mendonça of Brazil's Supreme Federal Court denied selectively releasing information in the Master case but confirmed releasing all available documents while maintaining secrecy on sensitive contents. The PGR requested full transparency to avoid partial disclosures, and other ministers have urged similar actions.
Fachin dá 24 horas para Mendonça liberar sigilo de documentos do caso Master O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter feito a retirada seletiva do sigilo do caso Master. No documento, Mendonça afirmou que atendeu ao pedido do presidente do STF, Edson Fachin, e que tornou públicos todos os procedimentos relacionados ao tema que será julgado na próxima terça-feira (15). Mendonça disse ainda que a manutenção de processos em sigilo ocorreu "a partir de uma análise prudente e responsável, considerando a existência de investigações em andamento e a necessidade de zelar pela preservação de dados pessoais das pessoas investigadas." Segundo o ministro, isso incluiria aqueles contidos em procedimentos destinados à quebra de sigilo de dados bancários e fiscais, por exemplo, e que por isso "jamais se poderia publicizar a 'totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados'" à investigação original. Argumentos da PGR Ao pedir a retirada do sigilo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a divulgação apenas de parte dos autos poderia criar uma "ideia equivocada de transparência". O órgão argumentou que a lista de documentos liberados por André Mendonça não incluía diversos procedimentos ligados ao núcleo principal da investigação da Operação Compliance Zero. Segundo a PGR, a lista de documentos enviada pelo relator do caso, ministro André Mendonça, omitiu a maior parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Polícia Federal. "O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero", diz o documento. "Fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência [...] perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último", prossegue. O pedido, direcionado ao presidente do STF, Edson Fachin, foi assinado pelo vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho. Chateaubriand Filho e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vão atuar juntos no caso. Pedidos de Moraes e Zanin Moraes pede a Fachin retirada de sigilo de todos documentos do caso Master Mais cedo, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin encaminharam ofícios ao presidente do STF defendendo medidas semelhantes às propostas pela PGR para ampliar o acesso aos documentos relacionados ao caso Master. Zanin solicitou acesso a uma mídia específica relacionada ao caso. Segundo o ministro, o material é necessário para a análise de requerimentos apresentados pela PGR que serão apreciados pelo tribunal na próxima semana. No ofício enviado a Fachin, o ministro afirmou ainda que a mídia estaria abrangida tanto pela decisão de compartilhamento dos autos quanto pelo levantamento de sigilo determinado pelo ministro André Mendonça. Já Moraes defendeu o levantamento integral do sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Master. O ministro criticou o que classificou como uma retirada "seletiva" do sigilo e afirmou que parte das peças e documentos ainda não foi disponibilizada aos integrantes da Corte. Segundo Moraes, foram excluídos 180 documentos e arquivos digitais do conjunto de procedimentos liberados aos ministros. Para ele, a disponibilização parcial do material prejudica a análise completa dos fatos investigados. O ministro também pediu que duas petições relacionadas ao caso sejam julgadas em conjunto: uma que trata de mensagens trocadas entre ele e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e outra que reúne relatórios sobre a atuação de Mendonça em investigações condu Crise Master no STF O embate ocorre após André Mendonça retirar, nesta quinta (10), o sigilo das principais apurações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pedido de Fachin. Contudo, a liberação manteve em segredo outras frentes, como apurações ligadas ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e ao financiamento do filme "Dark Horse" — cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro que colocou sob apuração da Polícia Federal conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A disputa expôs divergências públicas entre integrantes da Corte, a Procuradoria-Geral da República e a direção-geral da PF. Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal REUTERS/Adriano Machado