MEC homologa regras para uso da inteligência artificial na educação

AI Summary

Brazil’s Ministry of Education has approved nationwide guidance for artificial intelligence use from early childhood education through higher education. The rules restrict direct student use in early grades, allow supervised classroom applications and AI-assisted preliminary grading, but reserve final marks on written assessments for teachers.

Professora usa ferramenta de IA em atividade com alunos em escola de Chicago, nos EUA. AP Photo/Nam Y. Huh O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) as diretrizes do uso da inteligência artificial na educação. O documento traz regras para o uso desde a educação infantil até o ensino superior, e apresenta mudanças em relação ao parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação em setembro. A principal mudança é que a correção de questões dissertativas pela IA será permitida, mas a nota final deve ser atribuída pelo professor. De acordo com o relator, o texto anterior "não deixava claro se o [uso] da IA na correção estava ou não vedado", então, editaram o texto para deixar claro que a intenção não é vedar, mas permitir que a tecnologia seja usada com supervisão humana, desde que a nota final definida pelo professor. Abaixo, veja o que foi decidido sobre o uso da IA em cada etapa de ensino. Agora no g1 IA no ensino fundamental Educação infantil: é proibido que os estudantes utilizem qualquer sistema de IA, mesmo com mediação de professores. Os profissionais da educação podem usar ferramentas para planejamento, gestão pedagógica e acessibilidade, desde que voltadas à eliminação de barreiras. Anos iniciais (1º ao 5º ano): o uso de IA é permitido exclusivamente em atividades pedagógicas planejadas, conduzidas e mediadas por profissionais da educação. Os estudantes não podem acessar os sistemas diretamente, de forma autônoma ou sem supervisão. Também é proibida a interação com ferramentas generativas ou conversacionais, mesmo sob supervisão de professores. Exceção para acessibilidade: tecnologias assistivas e recursos destinados à eliminação de barreiras à aprendizagem não estão sujeitos às mesmas restrições dos anos iniciais, respeitadas as condições previstas no documento. Anos finais (6º ao 9º ano): ferramentas de IA generativa podem ser utilizadas em atividades pedagógicas mediadas por profissionais da educação. O acesso direto, individual, autônomo ou não supervisionado continua proibido. Currículo: o ensino sobre IA deve ser incorporado de forma transversal e progressiva, articulado à educação digital, midiática e computacional. Os estudantes devem aprender a compreender o funcionamento das ferramentas, identificar riscos e vieses, verificar informações e diferenciar apoio tecnológico de produção intelectual própria. IA no ensino médio Uso pelos estudantes: o documento não estabelece uma proibição específica ao uso individual de ferramentas de IA pelos alunos do ensino médio, diferentemente do que determina para os anos iniciais e finais do fundamental. Uso pedagógico: a IA pode ser utilizada como recurso de apoio ao ensino, à aprendizagem, à personalização de atividades e ao acompanhamento dos estudantes, desde que respeitados os objetivos pedagógicos e a mediação humana. Avaliações: permanece proibido delegar à IA a atribuição de notas, conceitos ou mérito em redações e provas dissertativas. A pré-correção preparatória pode ser utilizada como auxílio ao professor, sem efeito avaliativo próprio e sem substituir a leitura e a avaliação humanas. Formação: os estudantes devem desenvolver pensamento crítico, autonomia intelectual e capacidade de avaliar informações produzidas por sistemas automatizados, além de compreender os limites e riscos da tecnologia. Proteção de dados: é proibido utilizar dados dos estudantes para publicidade direcionada, perfilização mercadológica ou exploração comercial. IA no ensino superior Uso acadêmico: a IA pode ser utilizada como objeto de estudo e como ferramenta de apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão. Regras próprias: universidades e demais instituições de ensino superior deverão criar políticas institucionais para disciplinar o uso da tecnologia. As regras poderão integrar planos de desenvolvimento institucional, projetos pedagógicos de curso, regimentos e regulamentos acadêmicos. Transparência: as instituições deverão estabelecer critérios para informar quando o uso da IA precisa ser declarado em trabalhos e atividades acadêmicas. Pesquisa científica: a utilização da ferramenta deve ser declarada quando sua contribuição for relevante para elaboração de textos, análise de dados, revisão bibliográfica, programação ou outras etapas da investigação. Autoria: a IA não pode ser considerada autora de trabalhos acadêmicos ou científicos. A responsabilidade pelo conteúdo e pelos resultados permanece com os estudantes, docentes e pesquisadores. Gestão acadêmica: ferramentas de IA podem auxiliar no planejamento, na análise de indicadores e na identificação de riscos de evasão. Entretanto, decisões com impacto relevante sobre os direitos ou a trajetória acadêmica dos estudantes não podem ser tomadas exclusivamente por sistemas automatizados. Formação docente: cursos de licenciatura deverão contemplar explicitamente o letramento digital dos futuros professores, o uso pedagógico de tecnologias emergentes, a análise crítica de dados educacionais e os