Lula sanciona política para exploração de minerais críticos e estratégicos em território nacional

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Brazilian President Lula sanctioned the National Policy for Critical and Strategic Minerals, creating a fund to stimulate investments and industrialization in mineral processing within Brazil. The policy aims to reduce dependency on foreign powers and foster national beneficiation of these minerals.

Ana Flor: Brasil é a grande reserva de minerais críticos, por isso os EUA estão de olho O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (16) o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A legislação prevê a criação de um fundo garantidor para estimular investimentos no setor e institui um crédito tributário de R$ 5 bilhões para incentivar o processamento e a transformação de minerais em território nacional. O texto foi aprovado pelo Congresso no início deste mês. 💰 A proposta autoriza a União a criar um fundo de natureza privada, do qual poderá participar como cotista com aporte de até R$ 2 bilhões (veja mais detalhes abaixo). Sem mencionar os Estados Unidos, o ministro classificou a política como uma "declaração de independência econômica e de coragem política de uma nação que não se curva diante das ameaças externas".  O interesse dos norte-americanos pelos minerais brasileiro é mencionado com frequência pelo presidente norte-americano Donald Trump. E, no mês passado, a empresa americana USA Rare Earth avançou no processo de compra da Serra Verde, única mineradora de terras raras em operação no Brasil, o que foi alvo de críticas por setores brasileiros.  Segundo Silveira, o normativo também contribui para a neoindustrialização.  "A grande oportunidade não está somente na extração. Reside especialmente na capacidade de instalar no Brasil as etapas de beneficiamento, de separação, de refino, de transformação, de elaboração de materiais avançados, de componentes e de produtos industriais", afirmou o ministro. Veja, abaixo, os principais pontos do projeto: Fundo Garantidor A lei sancionada por Lula cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. Será este conselho, inclusive, que elaborará a lista de minerais considerados críticos e estratégicos e que será revisada a cada quatro anos. A proposta autoriza a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para estimular projetos na área, com participação como cotista limitada a R$ 2 bilhões. De acordo com as regras, o fundo não poderá contar com qualquer tipo de garantia ou aval do poder público. Entenda projeto aprovado no Senado que cria regras para exploração de terras raras e outras riquezas minerais brasileiras Jornal Nacional/ Reprodução De natureza privada, o fundo atende a uma demanda do setor mineral. A iniciativa visa facilitar o acesso das empresas a crédito, ao permitir a apresentação de garantias em operações de financiamento. Além das cotas previstas, também poderão entrar como patrimônio do fundo contribuições voluntárias dos estados, Distrito Federal e municípios, resultados das aplicações financeiras dos seus recursos, entre outros. Para fins de governança, será instituído um comitê gestor do fundo. Conforme o relator, o BNDES estima que sejam necessários R$ 5 bilhões para destravar os projetos. Estímulo para agregar valor Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, o Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China. Mas, apesar do potencial, o Brasil ainda não domina plenamente a tecnologia de beneficiamento e transformação industrial das terras raras e demais minerais críticos e estratégicos. Na prática, isso significa que o país ainda exporta, em boa parte, os minerais como commodities brutas, sem agregar valor. Diante da lacuna, o projeto cria o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), cujo objetivo é ser uma fonte de recursos para o fomento do beneficiamento e transformação mineral e da mineração urbana dos minerais. Só terão direito ao benefício empresas constituídas sob a legislação brasileira e que tenham sede e administração no Brasil. Essas empresas terão que comprovar investimentos no processamento de minerais críticos e estratégicos no país. O crédito fiscal será concedido entre 2030 e 2034, com limite anual de R$ 1 bilhão. A proposta estabelece uma espécie de “escada” que aumenta o crédito à medida que se avance na cadeia. Entre os produtos produzidos pelas empresas estão: concentrados; concentrados em grau bateria: carbonatos, hidróxidos, sulfatos, óxidos, esferoides e materiais ativos de cátodo e precursores; concentrados em grau adequado para a produção de ímãs permanentes para motores elétricos: óxidos, cloretos e metais ou ligas; fertilizantes: fosfatados, potássicos e nitrogenados; sistema de armazenamento de energia. O crédito também poderá ser concedido a empresas que firmarem contrato de longo prazo, de no mínimo 5 anos, para a compra de um ou mais produtos listados acima. Conselho para Industrialização A estrutura, vinculada à Presidência da República, será responsável por homologar a venda de mineradoras que detém direitos de exploração de minerais críticos e estratégicos. Ca