Licença sanitária para restaurantes e indústrias passa a ter validade de três anos em Campinas

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Campinas city in Brazil updated the sanitary license for restaurants and industries, extending its validity to three years instead of one. This change aims to reduce bureaucracy while maintaining health safety inspections based on risk assessment protocols.

Ausência de licença sanitária pode levar à interdição do estabelecimento Prefeitura de Campinas A licença sanitária necessária para funcionamento de restaurantes, farmácias, clínicas, mercados e algumas indústrias passará a ter validade de três anos em Campinas (SP). A mudança, publicada no Diário Oficial da cidade, vale para autorizações emitidas a partir desta quarta-feira (8). O documento é obrigatório para estabelecimentos que atuam com alimentos, estética, saúde e produtos de interesse à saúde, e atesta que o local cumpre as normas de higiene e segurança. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Campinas no WhatsApp O restaurante ou a indústria que atua no segmento e não possui a licença pode ser autuado pela Vigilância Sanitária, com aplicação de multa e até mesmo interdição. Antes da nova lei, o documento precisava ser renovado a cada ano. As licenças concedidas até 7 de julho seguem com validade de um ano. Fiscalização Fiscalização da Vigilância Sanitária a um estabelecimento de Campinas Prefeitura de Campinas De acordo com a Prefeitura de Campinas, a medida tem como objetivo simplificar o licenciamento sanitário e adequar a validade com a de outros órgãos reguladores do município. A administração ainda ressaltou que a fiscalização não sofrerá impactos com a mudança, já que o trabalho da Vigilância Sanitária é feito por meio da avaliação de risco e todos os estabelecimentos podem ser inspecionados a qualquer momento, de forma presencial ou remota, ou por avaliação de documentos. "A ampliação do prazo representa a desburocratização do licenciamento sanitário, com foco nas ações baseadas no risco à saúde. O documento passa a ter validade maior, sem que a população perca em segurança", comentou Ana Heloisa Vieira, coordenadora de Vigilância Sanitária. As inspeções são feitas conforme o Planejamento Anual das Ações de Vigilância Sanitária (Paavs), que define quem é fiscalizado com base no risco à saúde, na complexidade da atividade e no histórico de cada local — independentemente de haver ou não um pedido de licença em andamento. Serviço A licença pode ser solicitada de forma eletrônica, pelo sistema SEI. Após emissão da taxa de fiscalização e envio dos documentos pelo sistema, há conferência dos dados e, se estiver tudo correto, a equipe faz a inspeção e a licença é emitida. A taxa varia conforme a complexidade do estabelecimento e pode ser consultada no site da Prefeitura. Agora no g1 VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região Veja mais notícias sobre a região no g1 Campinas