Kassio Nunes Marques reclama de 'indevida sobreposição de competência' do STF sobre o TSE

AI Summary

Brazilian Supreme Court Justice Kassio Nunes Marques criticized what he called an improper overlap of authority by the Supreme Federal Court in matters of the Superior Electoral Court. He told STF president Edson Fachin that the episodes affect the electoral court’s conduct of the election.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, reclamou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin de 'indevida sobreposição de competência' da Suprema Corte na Corte Eleitoral. "Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal que vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral".