Justiça inocenta ex-secretário de Meio Ambiente de MT após 16 anos

🇧🇷 Globo (BR) —
Justiça inocenta ex-secretário de Meio Ambiente de MT após 16 anos

AI Summary

A Mato Grosso court ordered the criminal case against former environmental official Alex Sandro Antônio Marega to be dismissed, finding that the alleged conduct did not constitute a crime. The case stemmed from Operation Jurupari, which investigated suspected fraud involving environmental permits and forest-management plans; proceedings against other defendants continue.

O TJMT determinou o trancamento da ação penal contra o secretário-adjunto executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alex Sandro Antônio Marega SEMA-MT O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou o trancamento da ação penal contra o secretário-adjunto executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alex Sandro Antônio Marega, em um dos processos relacionados à Operação Jurupari, deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2010, em Mato Grosso. A decisão do juiz de primeira instância que determinou o cumprimento da ordem foi publicada em 9 de novembro. A decisão do Tribunal foi concedida em um habeas corpus apresentado pela defesa. Os desembargadores entenderam que a conduta atribuída a Marega não configura crime e que, por isso, não havia justificativa para manter a ação penal contra ele. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Em 6 de novembro, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, determinou o cumprimento da decisão do Tribunal. O magistrado esclareceu que apenas cumpriu a ordem do TJMT, sem fazer um novo julgamento sobre o caso. Agora no g1 Marega respondia por suspeita de envolvimento na aprovação de um plano de manejo florestal da Fazenda Corrêa II, em Paranaíta (MT). Segundo a acusação, ele teria participado da aprovação do documento, quando era superintendente de Gestão Florestal da Sema, apesar de supostas irregularidades. Operação Jurupari A operação investigou suspeitas de fraudes na emissão de licenças ambientais e na aprovação de planos de manejo florestal em Mato Grosso. As investigações apontaram a suspeita de que documentos e autorizações eram usados para dar aparência de legalidade à retirada e à comercialização de madeira extraída de áreas sem autorização. O caso envolveu servidores públicos, empresários e outros profissionais ligados ao setor florestal. O trancamento da ação penal foi determinado exclusivamente em relação a Marega. A decisão não se estende automaticamente aos outros acusados, que continuam respondendo ao processo pelas acusações que ainda permanecem. Em dezembro de 2025, a Justiça reconheceu a prescrição de uma das acusações e anulou as interceptações telefônicas e as provas diretamente obtidas a partir delas. Em maio de 2026, também afastou o prosseguimento do processo por suspeitas de corrupção ativa e passiva. Com isso, permaneceu a acusação relacionada a crime ambiental contra outros réus. O processo está suspenso por 60 dias para que sejam concluídas as medidas envolvendo testemunhas. Uma nova audiência ainda não foi marcada.

Politics Commodities Brazil Mato Grosso environmental law forestry Operation Jurupari court ruling

Read original source →