Justiça federal mantém condenação da União e Funai por demora para demarcação de terra indígena na BA

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A Justiça Federal manteve a condenação da União e da Funai por demora de mais de duas décadas na demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, na Bahia, fixando uma indenização de R$ 500 mil. A decisão destaca a omissão estatal e a violação de direitos fundamentais da comunidade indígena, ressaltando os impactos na segurança jurídica e conflitos fundiários na região.

Justiça Federal mantém condenação da União e Funai por demora de mais de duas décadas para demarcação de terra indígena na BA Antonio Augusto/Comunicação/MPF A Justiça Federal manteve a condenação da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) por danos morais coletivos após demora excessiva na demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, no sul da Bahia. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (14), foi tomada pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que fixou uma indenização de R$ 500 mil. Terras indígenas na Bahia têm portarias de demarcação assinadas na COP30 Para o tribunal, a demora de mais de duas décadas para a realização do processo ultrapassa os limites da razoabilidade e viola direitos fundamentais da comunidade indígena. A condenação foi mantida após uma ação pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O procedimento demarcatório continua sem conclusão, ainda que a Funai já tenha conhecimento das reivindicações dos Tupinambás de Olivença desde 1996. Conforme o MPF, o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) foi publicado em 2009, enquanto a proposta de portaria declaratória foi encaminhada ao Ministério da Justiça em 2012. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia O órgão federal defendeu que não existem obstáculos técnicos ou jurídicos que justifiquem a demora na conclusão do procedimento. Além disso, o MPF pontuou que três minutas de portaria declaratória — documento administrativo utilizado para reconhecer um direito pré-existente — foram elaboradas em 2016, 2018 e 2023. Ainda assim, o processo não foi concluído. Agora no g1 Após a análise dos recursos apresentados pela União e Funai, o TRF1 descartou o argumento de que a complexidade do processo demarcatório justifique a demora. Para o tribunal, ainda que o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para demarcação de terras indígenas preveja um prazo de cinco anos, a administração pública não pode adiar o cumprimento de uma obrigação constitucional indefinidamente. Omissão estatal Para o TRF1, a situação configura uma omissão estatal específica, já que a União e Funai tinham o dever de agir. A decisão ressalta que a indefinição do território por tempo prolongado contribui para a insegurança jurídica, conflitos fundiários e violência na região. A sentença condenou tanto a União quanto a Funai por danos morais coletivos, uma vez que o reconhecimento territorial está diretamente ligado à identidade cultural, à reprodução física e simbólica e à dignidade da comunidade Tupinambá. O valor da indenização será destinados ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos indígenas Tupinambá nos municípios de Ilhéus, Buerarema, Una, São José da Vitória e Belmonte. LEIA TAMBÉM: Advogado suspeito de matar colega de profissão por disputa de terras é preso no interior da Bahia Governo volta a prorrogar atuação da Força Nacional em terras indígenas da Bahia; agentes atuam no estado há um ano Justiça Federal determina prazo para indígenas desocuparem comunidade em Porto Seguro Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻 o