Justiça Federal determina intervenção urgente para conter crise humanitária do povo Maxakali em MG

AI Summary

The Federal Justice has mandated urgent interventions to address a humanitarian crisis affecting the Maxakali indigenous people in the Vale do Mucuri, Brazil. The decision highlights severe rights violations including high infant mortality, lack of potable water, malnutrition, and institutional racism, with deadlines for health and sanitation measures spanning 24 hours to 60 days.

Indígenas viviam na aldeia Maxakali, em Bertópolis, no Vale do Mucuri Secult-MG/Divulgação A Justiça Federal determinou uma série de medidas urgentes para melhorar as condições de vida e o atendimento à saúde do povo indígena Maxakali, em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. A decisão liminar foi assinada pelo juiz Antonio Lucio Tulio de Oliveira Barbosa na última quinta-feira (23). A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que denunciou uma crise humanitária enfrentada pelo povo indígena o Vale do Mucuri (relembre mais abaixo). O juiz afirmou que a comunidade vive um cenário de "Estado de Coisas Inconstitucional", marcado por graves violações de direitos fundamentais. Na decisão, o juiz destacou que a mortalidade infantil entre os indígenas é até dez vezes maior do que a registrada entre a população não indígena da mesma região. O documento também cita problemas como falta de água potável, desnutrição crônica, dificuldades de acesso à saúde e denúncias de racismo institucional. As determinações são direcionadas à União, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ao Governo de Minas Gerais e aos municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni. Agora no g1 O que a Justiça determinou Os prazos para o cumprimento das medidas variam entre 24 horas e 60 dias. Entre as principais determinações estão: 24 horas: realização imediata de exames em casos de surtos de diarreia nas aldeias. 15 dias: processamento e entrega dos resultados de exames laboratoriais coletados nas comunidades. 30 dias: início do fornecimento regular de água potável, implantação de atendimento de saúde 24 horas nas aldeias, distribuição de cestas básicas e abertura de investigações sobre denúncias de racismo institucional. 45 dias: início de exames periódicos para diagnóstico de parasitoses e anemias e formalização de processos para apurar casos de discriminação. 60 dias: reforço das equipes de saúde indígena, retomada das atividades presenciais da Funai na região, capacitação de profissionais do SUS e estruturação da Unidade Básica de Saúde Indígena da Aldeia Verde. Segundo a decisão, o descumprimento das medidas poderá resultar em multas diárias entre R$ 15 mil e R$ 60 mil, que serão destinadas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). O g1 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (SES -MG), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Ministério dos Direitos Humanos e prefeituras dos municípios citados e aguarda retorno. A denúncia do Ministério Público Federal A ação que resultou na decisão liminar foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 16 de julho. O órgão denunciou uma crise humanitária enfrentada pelo povo Maxakali no Vale do Mucuri e apontou um cenário de violações de direitos, com altos índices de mortalidade infantil, desnutrição, falta de água potável e dificuldades de acesso à saúde. Na ocasião, o MPF pediu que a Justiça determinasse medidas emergenciais para reforçar a assistência nas aldeias, além de melhorias na infraestrutura e no atendimento à população indígena. Foto do povo indígena Tikmũ’ũn Maxakali, que residem no Vale do Mucuri Divulgação/MPF Vídeos mais vistos no g1 Minas Gerais