Justiça Federal condena Ambev a pagar R$ 750 mil por poluição do Rio Parnaíba e interrupção de água em Teresina

AI Summary

Brazil’s Federal Court ordered Ambev to pay R$ 750,000 for polluting the Rio Parnaíba, which led to water supply interruptions in Teresina. The ruling was based on evidence of illegal chemical discharge damaging local water quality, and while Ambev has corrected the issues, it must still compensate the community.

Ponte da Amizade liga Teresina (PI) a Timon (MA) sobre o Rio Parnaíba Reprodução/TV Clube A Ambev foi condenada pela Justiça Federal no Piauí a pagar R$ 750 mil por danos morais coletivos devido à poluição do Rio Parnaíba e à interrupção do abastecimento de água em Teresina. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou o lançamento de resíduos químico-industriais acima dos limites permitidos. Segundo o MPF, a poluição do rio comprometeu a captação de água e provocou a paralisação do abastecimento da capital nos dias 25 e 26 de junho e 2 e 3 de julho de 2013. A ação civil pública foi apresentada em 2021. O g1 procurou a Ambev para saber se a empresa pretende recorrer da decisão e para obter um posicionamento sobre a condenação, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp A sentença foi baseada em laudos periciais da Polícia Federal produzidos durante a Operação Rio Verde. As investigações identificaram, além do ponto oficial de lançamento de efluentes tratados, um segundo ponto de descarga clandestino na fábrica. O descarte ocorria por meio de uma caixa de captação de águas pluviais que apresentava alta carga orgânica e concentrações elevadas de metais como cádmio, cobre, ferro, manganês e zinco, conforme os laudos apresentados no processo. Agora no g1 Interrupção do abastecimento De acordo com o MPF, relatórios técnicos da Agespisa identificaram, na época, odor acre de material fermentado e presença de cloro no Rio Parnaíba em pontos compatíveis com os despejos atribuídos à indústria. Na decisão, o magistrado afirmou que a poluição hídrica provocou a paralisação do abastecimento de água de uma capital e afetou diretamente a saúde, a segurança e o bem-estar da população. A sentença também destacou que a responsabilidade civil ambiental é objetiva e segue a teoria do risco integral. Com isso, não é necessária a comprovação de culpa para que haja responsabilização por danos ambientais. Sistema foi regularizado Durante o processo, a Ambev realizou obras de adequação na estação de tratamento de efluentes e fez modificações estruturais na caixa de captação de águas pluviais. Um laudo pericial da Polícia Federal, produzido em 2023, apontou que as irregularidades haviam sido corrigidas e que a unidade passou a operar de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A empresa havia negado inicialmente a existência de relação entre suas atividades e os problemas registrados no rio. Com a regularização do sistema, o MPF concordou com a extinção do pedido para obrigar a empresa a fazer as adequações. A indenização, porém, foi mantida pela Justiça Federal como reparação pelos danos causados à coletividade. O valor de R$ 750 mil será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos e deverá ser corrigido pelo IPCA, com incidência de juros de mora desde o evento danoso. VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube