Justiça da Bahia derruba liminar e institui vagão exclusivo para mulheres no metrô de Salvador

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The Bahia Court overturned a preliminary injunction suspending the law establishing a women-only metro car in Salvador. The municipal law now regains effect, mandating a reserved metro car for women during peak times, but the court did not assess the law's constitutionality, dismissing the case based on the petitioner's lack of standing.

Justiça da Bahia derruba liminar e institui vagão exclusivo para mulheres no metrô de Salvador Ulisses Dumas/ CCR Metrô A Justiça da Bahia derrubou, nesta quarta-feira (12), a liminar que suspendia a lei que prevê vagão exclusivo para mulheres no metrô de Salvador. Com a decisão, a Lei Municipal nº 9.835/2025 volta a vigorar. A medida estava suspensa desde 28 de abril de 2025, quando uma liminar havia sido concedida pelo próprio relator da ação, desembargador José Cícero Landin Neto. A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP Trilhos) entrou com uma ação para questionar a lei. Desde então, a regra estava suspensa. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia Segundo o TJ-BA, a decisão desta quarta-feira foi unânime. Segundo o relator, a ANP Trilhos não tinha legitimidade para apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça da Bahia porque é uma entidade de âmbito nacional. Agora no g1 A Constituição do Estado da Bahia estabelece que, nesse tipo de ação, entidades de classe precisam ter abrangência estadual. A ANP Trilhos tem entre seus associados a CCR Metrô Bahia, concessionária responsável pela operação do sistema metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. O que muda com a decisão A Lei Municipal nº 9.835/2025 prevê a reserva de um vagão exclusivo para mulheres nos horários de maior movimento do metrô, das 6h às 9h e das 17h às 20h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. A regra determina que o espaço seja destinado exclusivamente a mulheres, incluindo mulheres trans, durante os períodos estabelecidos pela legislação. A norma foi questionada pela ANP Trilhos sob o argumento de que o Município de Salvador não poderia legislar sobre o transporte metroviário porque o sistema também atende Lauro de Freitas. O Município de Salvador, por outro lado, defendia a constitucionalidade da lei e havia apresentado um agravo interno contra a decisão que suspendeu a aplicação da norma. Com a extinção da ação, o recurso perdeu o objeto. A decisão do TJ-BA não analisou o mérito da lei, ou seja, não avaliou se a criação do vagão exclusivo é ou não constitucional. O processo foi encerrado porque a Corte considerou que a associação autora não tinha legitimidade para apresentar a ADI. Lei estava suspensa desde abril de 2025 A eficácia da lei municipal estava suspensa desde abril do ano passado. Na ocasião, o desembargador José Cícero Landin Neto concedeu liminar solicitada pela ANP Trilhos e determinou a interrupção da aplicação da norma até o julgamento definitivo da ação. Com o julgamento desta quarta-feira, o magistrado determinou a cassação da medida cautelar e a retomada da eficácia da Lei Municipal nº 9.835/2025. “A ausência de legitimidade impõe a extinção do feito sem resolução de mérito e a cassação da medida cautelar anteriormente deferida, restaurando a plena eficácia da Lei Municipal nº 9.835/2025”, afirmou o relator. A vereadora Marta Rodrigues (PT), autora do projeto que deu origem à lei, comemorou a decisão. Em nota, ela afirmou que a medida representa uma forma de proteção às mulheres contra assédio e importunação sexual no transporte público. A lei foi proposta em 2024 e aprovada pela Câmara Municipal de Salvador antes de ser sancionada pelo prefeito Bruno Reis. A TV Bahia entrou em contato com a assessoria de comunicação do Governo da Bahia, CCR Metrô Bahia e com a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. LEIA TAMBÉM: Metrô de Salvador terá vagões preferenciais para mulheres em agosto Metrô de Salvador automatiza acesso a bicicletários através de aplicativo; veja como usar o serviço BRT da Lapa ao aeroporto, metrô no Campo Grande e VLT que liga a Simões Filho: como será o futuro do transporte público em Salvador Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻