Justiça anula matrículas de fazendas em Juruti e devolve terras ao Pará

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The Agrarian Court of Santarém annulled land registrations of three farms in Juruti, Pará, due to fraudulent land acquisition involving historical documents used irregularly. The lands will be returned to the state government for proper regularization.

Vista aérea de área de floresta na região oeste do Pará; Justiça anulou registros de terras por fraude fundiária na região Reprodução/MPPA A Vara Agrária de Santarém determinou a anulação das matrículas de três fazendas localizadas na região de Juruti, no oeste do Pará. A decisão, baseada em ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPPA) em outubro de 2024, ordena que as áreas sejam retomadas pelo governo estadual. ✅ Clique aqui e siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp A Justiça reconheceu a prática de fraude fundiária conhecida como "grilagem por deslocalização". Os registros das fazendas Imbaúba I, Imbaúba II e Limão, feitos no cartório de Faro, utilizavam uma Carta de Sesmaria do ano de 1752. O documento histórico referia-se, originalmente, a uma área no "Furo do Arapiuns", em Santarém. No entanto, foi utilizado de forma irregular para fundamentar a posse de terras situadas a mais de 180 quilômetros de distância. Análises técnicas do MPPA, confirmadas pelo Incra, apontaram que os registros não possuíam lastro válido. O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) também destacou que a certidão antiga não era suficiente para abrir as matrículas. Agora no g1 A investigação constatou ainda que as áreas das três fazendas se sobrepunham à Gleba Estadual Nova Olinda III, evidenciando a apropriação indevida de patrimônio público. Com a decisão, o Cartório de Registro de Imóveis de Faro deve cancelar as matrículas nº 001, 002 e 003. O juízo também determinou ao Iterpa a imediata arrecadação dos imóveis para regularização das áreas. VÍDEOS: Mais vistos do g1 Santarém e Região