Itamaraty diz ver 'risco' de EUA usar 'força militar' contra o Brasil após classificação de CV e PCC como terroristas
AI Summary
Brazil's Ministry of Foreign Affairs has issued a document warning of the risk that the United States might use military force in Brazil following the US designation of Brazilian groups CV and PCC as terrorist organizations. The designation risks unilateral US actions against Brazilian citizens and institutions and threatens national sovereignty.
O Ministério das Relações Exteriores enviou um documento à Câmara dos Deputados em que cita por duas vezes o risco de uma ação militar dos Estados Unidos no Brasil. A carta é assinada pelo chanceler Mauro Vieira em resposta a um pedido de informações do deputado Evair de Melo (PP-ES) sobre a classificação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas pelo governo de Donald Trump. No texto, o ministro afirma que há possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos contra o território brasileiro. A manifestação foi protocolada em 2 de julho e noticiada pelo portal Metrópoles. O g1 também teve acesso ao conteúdo do documento. "A designação pode servir para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária", escreveu o chanceler. "Adicionalmente, tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquela país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiros, migratórios e penal. Finalmente, há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro", completou Mauro Vieira. Em outro momento do texto, o ministro volta a responder sobre as consequências da medida do governo norte-americano. "A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional", diz o ministro. 👉 Em junho, o Departamento de Estado dos EUA classificou o PCC e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, contrariando os pedidos do governo federal. A determinação abre espaço para ações mais duras e unilaterais dos Estados Unidos, como sanção de cidadãos e empresas brasileiras e, em último caso, intervenção direta no território nacional. O chanceler também afirma que "não houve comunicação formal dos Estados Unidos ao Brasil sobre a intenção de designar de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras" e que "o governo brasileiro tem externado sua oposição a essa medida". "A designação de organizações criminosas como terroristas não trará benefícios", diz o ministro. Nesse contexto, Mauro Vieira afirma ainda que a medida "representa riscos concretos à soberania nacional". Sanções Na semana passada, o governo Trump fez a primeira rodada de sanções econômicas contra alvos suspeitos de ter ligação com a facção brasileira após ter classificado o PCC e o CV como grupos terroristas internacionais. Os EUA anunciaram sanções contra dois brasileiros, três empresas baseadas no Brasil e uma empresa portuguesa por suposta ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). As sanções foram formalizadas pelo Departamento do Tesouro norte-americano. Brasileiros sancionados: Victor Henrique de Oliveira Shimada; Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira. Empresas sancionadas: Victory Trading Intermediacão De Negocios Cobrancas E Tecnologia Ltda; Pixwave Solucoes De Pagamentos Ltda; Wave Construcoes Inteligentes Ltda; Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda (de Portugal). Com as sanções, os bens nos Estados Unidos dos alvos são bloqueados, entre outras medidas.