Institutos de pesquisa questionam no TSE mudanças no registro de pesquisas eleitorais

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A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa contestou no TSE novas exigências para o registro de pesquisas eleitorais no sistema PesqEle. A entidade afirma que as regras, previstas para entrar em vigor após o primeiro turno, acrescentam obrigações que não deveriam ser criadas sem alteração das normas eleitorais.

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) entrou com um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar as mudanças anunciadas pela corte para o registro de pesquisas eleitorais no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), sistema público de consulta a levantamentos de intenção de voto. A relatoria do caso ficou com a ministra Estela Aranha. Em ofício assinado em 17 de setembro, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, passou a exigir mais detalhes sobre a coleta de dados, a metodologia e os questionários a partir de 5 de outubro, um dia depois do primeiro turno. Em nota, a Abep já havia criticado a adoção das novas exigências em meio ao processo eleitoral deste ano. A Abep reúne empresas de pesquisas de mercado, opinião e mídia e atua na promoção de padrões de qualidade e boas práticas no setor. A entidade representa ao menos 104 empresas do setor. "A associação considera que o sistema eletrônico pode organizar e detalhar informações já previstas pela legislação, mas não deveria criar novas obrigações ou consequências jurídicas para o registro das pesquisas sem que essas mudanças sejam incorporadas às normas eleitorais", afirma a associação em nota à imprensa. Esta reportagem receberá mais atualizações.