Garimpo ilegal no Amazonas: MPF pede que Justiça obrigue órgãos a atuar de forma integrada

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The Federal Public Ministry has filed a lawsuit demanding integrated and permanent action from federal and state bodies to combat illegal mining in Amazonas. The request includes creating coordination structures, operational calendars, fixed inspection bases, and strengthening teams and equipment.

Área de garimpo ilegal no interior do Amazonas Divulgação O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que obrigue órgãos federais e estaduais a criar uma estrutura permanente para combater o garimpo ilegal no Amazonas. A ação civil pública inclui rios, terras indígenas e unidades de conservação, do Vale do Javari ao rio Abacaxis. O MPF quer a criação de uma coordenação permanente, um calendário integrado de operações, bases fixas de fiscalização e um plano estadual de combate ao garimpo. Também pede reforço de equipes e equipamentos. São alvos da ação a União, o Governo do Amazonas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Segundo o MPF, investigações realizadas em diferentes regiões do estado mostram que o garimpo continua avançando mesmo após operações de fiscalização. O órgão atribui o problema, entre outros fatores, à falta de coordenação e continuidade entre as instituições. Agora no g1 "O que se pede aqui não é mais uma operação. Operação já houve, e muita: centenas de dragas foram destruídas e, meses depois, tudo estava de volta ao mesmo lugar. O que falta é organização permanente. Cada órgão trabalha isolado, sem planejamento comum e sem continuidade, e é justamente essa desorganização que garante ao garimpo ilegal a certeza de que pode voltar. Enquanto isso, o mercúrio segue no peixe que as comunidades comem todos os dias, e as pessoas seguem ameaçadas dentro das próprias aldeias", ressalta o procurador da República André Porreca, titular do 2º Ofício da Amazônia Ocidental (19º Ofício da PR/AM) do MPF. O que o MPF pede Entre as principais medidas solicitadas estão: criação de uma estrutura permanente para coordenar os órgãos; calendário anual de operações integradas; plano estadual de combate ao garimpo ilegal; bases fixas de fiscalização no Vale do Javari e nos rios Madeira, Japurá, Puruê e Abacaxis; protocolo para prisões em flagrante; participação permanente da Polícia Militar do Amazonas e do Ipaam; apoio das Forças Armadas; reforço de equipes e equipamentos. Em caráter de urgência, o MPF pede que a estrutura de coordenação seja criada em até 60 dias e que o calendário de operações seja apresentado em até 90 dias. O órgão também quer que a Justiça acompanhe o cumprimento das medidas por meio de relatórios e audiências. Garimpo em diferentes regiões Na sub-bacia do rio Madeira, um sobrevoo realizado em julho de 2025 registrou mais de 400 dragas entre Calama (RO) e Novo Aripuanã (AM). Em agosto de 2024, 459 embarcações haviam sido destruídas. Meses depois, imagens de satélite identificaram cerca de 130 balsas novamente na região. Nos rios Japurá e Puruê, na fronteira com a Colômbia, a Polícia Federal identificou dragas avaliadas em mais de R$ 10 milhões e a atuação de dissidências das antigas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). No Vale do Javari e no Alto Solimões, relatórios da Funai e do Ibama apontaram a presença de dragas, escavadeiras e pistas de pouso clandestinas em áreas indígenas, inclusive onde vivem povos isolados e grupos de recente contato. Em Humaitá e na região do rio Abacaxis, as investigações registraram degradação ambiental, assoreamento de rios, grupos armados e episódios de violência relacionados ao garimpo. LEIA TAMBÉM: MPF pede R$ 1,56 bilhão em indenizações por danos causados por garimpo ilegal em floresta nacional no AM Dia do Meio Ambiente: relatório alerta para secas extremas e garimpo ilegal como ameaças no Amazonas Estudo detecta mercúrio em peixes do rio Madeira e alerta ribeirinhos para riscos à saúde Mercúrio e violência Segundo o MPF, a expansão do garimpo também provoca contaminação por mercúrio e aumento da violência. Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) citado na ação apontou que 21,3% das amostras de peixes analisadas em seis estados da Amazônia tinham níveis de mercúrio acima do limite de segurança. Entre mulheres e crianças Yanomami das aldeias Maturacá e Ariabu, 56% apresentaram contaminação acima dos parâmetros de referência. As investigações também registraram ameaças contra agentes públicos, confrontos durante operações e intimidação de lideranças indígenas. O MPF afirma ainda que o garimpo ilegal tem ligação com organizações criminosas, narcotráfico e lavagem de dinheiro. Falta de estrutura O MPF também aponta falta de servidores e equipamentos para a fiscalização. O Ibama informou ter 26 agentes ambientais federais no Amazonas. O ICMBio informou que a Estação Ecológica Juami-Japurá tem três servidores com perfil operacional. A Polícia Militar disse não ter embarcações próprias para patrulhar os rios. Já o Ipaam declarou não ter realizado ações de fiscalização em 2024 e afirmou não possuir conhecimento técnico para inutilizar balsas usadas no garimpo. Segundo o MPF, uma