Fiscalização do TCE encontra precariedade em delegacia da mulher e IMLs em SP; 47% das unidades visitadas não funcionam 24 horas

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Uma fiscalização do Tribunal de Contas de São Paulo encontrou problemas estruturais em delegacias da mulher e Institutos Médico-Legais, incluindo infiltrações, equipamentos precários e viaturas mal conservadas. Quase metade das delegacias visitadas não funciona 24 horas, em meio a dados que apontam recorde de feminicídios no Brasil em 2025.

Fiscalização do TCE encontra precariedade em delegacias da mulher e IMLs em SP Divulgação Uma fiscalização surpresa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encontrou problemas estruturais em delegacias da mulher e Institutos Médico-Legais (IMLs) do estado nesta segunda-feira (9). Entre as irregularidades identificadas estão: quadros de força expostos, infiltrações, mofo, macas enferrujadas, banheiros precários e viaturas com pneus carecas. Outro dado que chamou a atenção dos auditores é que 47% das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) visitadas não funcionam 24 horas. A operação foi realizada em 228 unidades de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, distribuídas por 140 municípios paulistas, incluindo a captal. Ao todo, 271 auditores participaram da fiscalização. No IML do Centro, na capital paulista, os fiscais encontraram um quadro de força exposto, uma maca enferrujada embaixo de um ar-condicionado que não funciona e um banheiro em condições precárias. Já no IML Sul, foram identificados um buraco no teto e muitas infiltrações nas paredes. Na Delegacia da Mulher de Ribeirão Pires, a umidade nas paredes era tanta que até o quadro instalado no local estava mofado. Os problemas também foram encontrados no almoxarifado, onde havia um quadro de força exposto e infiltrações no teto. Os fiscais ainda identificaram viaturas em péssimas condições de conservação, inclusive com pneus carecas. Sobre a fiscalização do TCE, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que, desde 2023, investiu R$ 70 milhões em obras na Polícia Técnico-Científica e quase R$ 16 milhões na implantação de Delegacias da Mulher. A pasta também informou que, atualmente, 42 DDMs funcionam 24 horas. Feminicídios bateram recorde em 2025 A operação acontece em meio ao aumento dos casos de feminicídio no Brasil. Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho deste ano, 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, uma média de quatro por dia. O número representa um aumento de 4% em relação a 2024, quando foram registrados 1.504 casos, e marca o quarto ano consecutivo de recorde desse tipo de crime no país. O levantamento também apontou crescimento de outros crimes relacionados à violência contra a mulher: 6% nas tentativas de feminicídio; 2,6% nas agressões decorrentes de violência doméstica; 17% nos casos de violência psicológica; 17% nos registros de descumprimento de medidas protetivas; 30% nas ocorrências de perseguição (stalking). O avanço dos feminicídios contrasta com a queda de 8,2% no total de mortes violentas intencionais no país, que somaram 40.775 casos em 2025. Esta é a sexta fiscalização ordenada realizada pelo TCESP em 2026. Desde a criação desse tipo de operação, em 2016, o tribunal promoveu 58 ações, envolvendo áreas como saúde, educação, transporte e obras públicas. Os resultados preliminares da fiscalização desta segunda-feira podem ser acompanhados em painel disponibilizado pelo TCESP. Agora no g1