Fachin dá aval e AGU vai defender Moraes em processo movido contra ministro nos EUA

AI Summary

Brazil's Supreme Court President Edson Fachin instructed the AGU to defend Minister Alexandre de Moraes in a U.S. lawsuit filed by Trump Media and Rumble. The case challenges Moraes' judicial orders aimed at restricting certain right-wing accounts and has been authorized to proceed after U.S. court notification by email.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) tome as providências necessárias para garantir a defesa do Brasil no processo movido nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes. A medida foi tomada após a Justiça dos Estados Unidos autorizar que Moraes fosse notificado por e-mail sobre a abertura da ação contra ele nos Estados Unidos, permitindo que o processo avance. As duas companhias recorreram à Justiça norte-americana para tentar barrar a aplicação de ordens de restrição e bloqueio emitidas pelo magistrado brasileiro, sob o argumento de que elas configuram censura e violam garantias constitucionais dos EUA. As decisões de Moraes questionadas pelas empresas norte-americanas miraram contas baseadas nos EUA pertencentes a usuários de direita. O Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025.