Em meio a dúvidas dos partidos, Câmara dos Deputados adia projeto que regulamenta big techs

🇧🇷 Globo (BR) —
Em meio a dúvidas dos partidos, Câmara dos Deputados adia projeto que regulamenta big techs

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Brazil’s Chamber of Deputies postponed a bill that would empower a new Cade unit to oversee competition and consumer protection in digital markets; no new vote date has been set. The proposal could apply to major global platforms based on revenue and market power, and a Finance Ministry study estimates stronger competition could yield annual gains of up to R$50.6 billion.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o plenário não votará o projeto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que cria um órgão dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que terá a atribuição de regular mercados digitais. Uma nova data ainda não foi marcada para a análise. A votação estava prevista para essa terça-feira (17). O projeto trata de regras de concorrência para as grandes plataformas e não inclui qualquer tipo de moderação de conteúdo para as chamadas big techs. Mas as bancadas partidárias têm dúvidas sobre qual é o tipo de controle que o Cade terá para as plataformas. A ideia é que o Cade tenha uma superintendência voltada à garantia da livre concorrência e da defesa do consumidor nas relações com as plataformas. Motta disse que o diálogo com os partidos ainda está sendo feito pelo relator, o deputado Aliel Machado (PV-PR). "O deputado Aliel Machado, nesse momento, está visitando as bancadas, parece que ele está agora no Republicanos e deve ir também ao PSD. Eu estou aguardando, como toda matéria que tem ampla repercussão, esse périplo dele pelas bancadas para que a partir daí fechemos a data certa da pauta", disse Motta. Segundo o relatório de Aliel Machado, a superintendência poderá definir sanções administrativas às empresas que serão reguladas pelo Cade. Serão submetidas à nova estrutura empresas que tiverem: faturamento bruto anual no mundo superior a R$ 50 bilhões; ou faturamento bruto anual no Brasil superior a R$ 5 bilhões. Além do faturamento, o Cade deverá analisar o poder de mercado, o controle de dados e a dependência de outras empresas à plataforma para definir se ela deve, ou não, ser acompanhada pela superintendência a ser criada. De acordo com esses critérios, empresas como a Alphabet (dona do Google, YouTube, Waze, entre outras), Meta (dona do Instagram, Facebook e WhatsApp), ByteDance (controladora do TikTok), Amazon, Apple e Microsoft poderiam ser submetidas à regulamentação do Cade. O foco de atuação da superintendência do Cade, de acordo com o projeto, é manter a liberdade de escolha dos consumidores, reduzir barreiras para a entrada de empresas no setor e proteger a competitividade. Ganhos de até 0,4% do PIB Um estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda estima que ampliar a concorrência nos mercados digitais brasileiros pode gerar ganhos de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano para consumidores e empresas. Segundo nota técnica da pasta, o valor equivale a cerca de 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano.

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