Da denúncia ao julgamento: os próximos passos após PF indiciar 16 por queda de avião da Voepass

AI Summary

The Federal Police final report on the Voepass plane crash in Vinhedo, São Paulo, that killed 62 people has resulted in indictments of 16 individuals including company executives and operational staff. The case will progress to the judicial phase with the Ministry Public Federal reviewing the findings and deciding on prosecutorial actions.

Acidente Voepass: quem são os indiciados pelo desastre aéreo com 62 mortos O relatório final da Polícia Federal (PF) sobre o acidente com o avião da Voepass que matou 62 pessoas em agosto de 2024, em Vinhedo (SP), resultou no indiciamento de 16 pessoas, incluindo o proprietário da companhia, diretores e funcionários operacionais. O documento foi divulgado durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (6). Com a conclusão da investigação, o caso entrará na fase judicial e será acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF), que irá analisar o relatório. Embora a PF tenha acusado 16 pessoas, o MPF poderá, por exemplo, mudar esse número — incluindo novos suspeitos ou retirando alguns. Além disso, os indiciados serão ouvidos e deverão se defender na ação judicial. Confira abaixo os próximos passos do acidente da Voepass. O g1 procurou o MPF para comentar as apurações, mas não teve resposta até a última atualização desta matéria. ✅ Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp Em nota, a Voepass diz compreender que o relatório da Polícia Federal integra a fase investigatória e "aguardará os próximos desdobramentos processuais, e, se for o caso, exercerá plenamente seu direito de defesa, nos termos da legislação vigente". "A Voepass reitera sua solidariedade às famílias das vítimas e reafirma que permanece à disposição das autoridades, das instituições competentes e dos demais agentes envolvidos para prestar todos os esclarecimentos necessários" — leia a nota na íntegra abaixo. LEIA TAMBÉM PF indicia 16 funcionários e ex-funcionários pela queda que matou 62 Quem são os indiciados pelo desastre aéreo Entenda os crimes pelos quais 16 pessoas foram indiciadas pela PF 16 indiciados por queda do avião estão impedidos de deixar o Brasil, diz PF Inspetor da Anac presenciou falha em sistema de degelo em voo 11 meses antes da queda Anac vai investigar apontamentos da PF sobre fiscalização da Voepass Mãe de vítima de acidente da Voepass relata surpresa com número de indiciados Famílias de vítimas planejam ação coletiva após PF indiciar 16 Passo a passo Coletiva de imprensa da PF para anunciar o relatório final do acidente da Voepass Gabriella Ramos/g1 A PF concluiu o relatório sobre o acidente, que reúne provas, depoimentos e elementos apurados. O documento será entregue ao MPF, que irá analisar os indiciamentos e os fatos. Após a análise, o MPF dará um parecer. Há três caminhos possíveis: Se o MPF entender que o relatório é suficiente para esclarecer os fatos e que os indiciamentos estão corretos, ele oferece denúncia contra os suspeitos; O MPF pode pedir novas apurações à PF ou, até mesmo, incluir ou retirar suspeitos apontados pelo relatório; O MPF pode pedir para arquivar o caso e encerrar a ação criminal. Isso significa que o procurador não constatou indícios firmes de crime. O parecer pode ou não ser aceito pela Justiça Federal. No caso de uma denúncia, se ela for aceita pelo juiz, os suspeitos se tornam réus e o processo tem seguimento. É possível, posteriormente, fazer um aditamento à denúncia e incluir novos réus. Com os réus definidos, o processo entra na etapa de conhecimento e instrução. Isso significa que os suspeitos serão ouvidos e terão direito de se defender das acusações. O MPF também pode pedir informações complementares. Concluída a etapa, o MPF apresenta o seu parecer sobre a sentença à Justiça Federal, solicitando a condenação ou a absolvição de réus, por quais crimes e como a pena deve ser calculada. Já as defesas dos suspeitos fazem as suas últimas manifestações (alegações finais). Por fim, o juiz faz o julgamento e sentencia os réus. A decisão pode ser para condenar ou para absolver. No caso da condenação, é calculada a pena em três fases para cada condenado: As penas-bases para cada crime são somadas, considerando os anos informados na legislação (como o Código Penal); É considerada a possibilidade de a pena ser aumentada por conta de agravantes (qualificações); São levantadas outras causas de aumento ou diminuição para calcular a pena final. Os suspeitos podem recorrer da decisão ou apresentar embargos de declaração — quando algum trecho da sentença é contestado. Fiscalização da Anac Relatório da PF vai ser compartilhado com a Anac para avaliar fiscalização O relatório da PF ainda poderá ter reflexos administrativos. Segundo o delegado André Ribeiro, o documento também será encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para avaliar a fiscalização. O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, afirmou ao g1 que a corregedoria do órgão vai apurar, internamente, os apontamentos da PF sobre a fiscalização da Voepass. Apesar de não indiciar profissionais da Anac, os investigadores da PF concluíram que o órgão regulador conhecia uma série de irregularidades na companhia aérea e, por isso, sugeriu ao MPF que apure eventuais responsabilidades. Segundo a PF, as deficiências do órgão ao fiscalizar a Voepass também foram apontadas pelo Centro de Investigação e Pre