Comissão avalia pedidos para presos trabalharem fora de penitenciária de MT
AI Summary
The Mato Grosso state government created a commission to evaluate requests for external work by inmates at the Ferrugem penitentiary in Sinop. The measure is based on the Penal Execution Law, requiring inmates to meet criteria such as discipline, aptitude, and having served at least one-sixth of their sentence. The commission will include prison management, social workers, psychologists, and legal staff.
Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem) em Sinop Sejudh-MT O Governo de Mato Grosso criou uma comissão para avaliar pedidos de trabalho externo de pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como “Ferrugem”, em Sinop, a 480 km de Cuiabá. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16). A portaria tem como base a legislação estadual e os artigos 36 e 37 da Lei de Execução Penal. A norma determina que o trabalho externo para presos em regime fechado só é permitido quando houver medidas de segurança contra fuga e garantia da disciplina. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Além disso, a autorização depende da avaliação da direção da unidade e do cumprimento de alguns requisitos, como aptidão, disciplina, responsabilidade e o cumprimento mínimo de 1/6 da pena, conforme determina legislação federal. Segundo a portaria, o objetivo é organizar, dentro da unidade prisional, o processo de análise dos pedidos de trabalho externo. A comissão reunirá diferentes áreas técnicas para subsidiar a decisão sobre cada caso. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A comissão será composta pelo diretor da unidade, pelo subdiretor, assistentes sociais, advogado, pedagoga, psicólogas e policiais penais que atuam no presídio. Embora a portaria não detalhe como será o fluxo de análise de cada pedido, o texto estabelece que a comissão será responsável por examinar e deliberar sobre a autorização de trabalho externo para presos em regime fechado na unidade.