CNJ suspende a cassação do mandato da vereadora Aava Santiago

AI Summary

Brazil’s National Council of Justice suspended the effects of an electoral court ruling that revoked Goiânia councilwoman Aava Santiago’s mandate. The interim decision cites indications that artificial intelligence may have been used improperly in drafting the ruling and orders the regional court to provide explanations within 15 days.

Aava Santiago (PSB) Reprodução/Câmara Municipal de Goiânia O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os efeitos do acórdão feito pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que determina a cassação do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB). Segundo a decisão, há indícios uso inadequado de Inteligência Artificial no texto que determinou a cassação. O g1 entrou em contato com a Câmara Municipal de Goiânia e com o Tribunal Regional Eleitoral e aguarda retorno. A decisão liminar foi proferida pelo ministro Benedito Gonçalves, que também determinou que o TRE-GO preste esclarecimentos no prazo de 15 dias. No documento, a vereadora alega que no texto final da decisão há comandos, instruções e registros de conferência que revelariam o possível uso de IA sem revisão humana. Agora no g1 "A leitura das passagens reproduzidas na inicial evidencia, em tese, a existência de anotações que aparentam corresponder a instruções internas de revisão, destinadas justamente à conferência da correção de premissas fáticas e jurídicas utilizadas na construção da fundamentação do julgado., disse o magistrado sobre as alegações da vereadora", afirmou o ministro. Com isso, determinou a suspensão do acórdão para verificar a regularidade administrativa dos procedimentos e mecanismos de supervisão humano previstos na resolução do CNJ. Disse ainda que a análise não envolve a revisão do mérito do julgamento realizado pela Justiça Eleitoral, mas "resguardar a efetividade da fiscalização administrativa". Em pronunciamento à imprensa, a assessoria de comunicação da vereadora Aava Santiago disse que a decisão reforça a necessidade de transparência e responsabilidade na atuação do Poder Judiciário, "sobretudo quando estão em jogo direitos políticos e a representação da população". Não eleita com 120 mil votos e perda de mandato