Câmara aprova projeto que fragiliza monitoramento de áreas desmatadas e exige notificação de produtor antes de punição

AI Summary

The Brazilian Chamber of Deputies has passed a controversial bill that could weaken environmental monitoring of deforested areas. This legislation mandates that producers be notified before any sanctions are imposed, which opponents argue will hinder effective enforcement of environmental laws.

Desmatamento isola e enfrequece a vegetação A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) uma proposta que fragiliza a fiscalização remota de áreas desmatadas e exige a notificação de produtores antes da imposição de sanções. O texto vai ao Senado Federal. O projeto faz parte de uma série de projetos que a bancada ruralistas apelidou de “Dia do Agro” na Câmara e foi votado na sequência de outras propostas de interesse da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). O texto proíbe embargos e outras medidas cautelares com base apenas em imagens de satélite que identifiquem a alteração de cobertura vegetal. Segundo parlamentares ambientalistas, isso esvazia a eficácia do monitoramento remoto. “Este projeto fragiliza os mecanismos de fiscalização ambiental e impede que determinadas medidas cautelares que são preventivas aconteçam na urgência e na intensidade que são necessárias. O monitoramento remoto dessas áreas é eficiente. Ao colocar barreira processuais nesse processo, mais uma vez o que esse projeto patrocinado pela FPA faz nesta noite é premiar os desmatadores”, afirmou o líder do PSOL, Tarcísio Motta (PSOL-RJ). O projeto estabelece que, no caso de detecção remota de áreas desmatadas, o “deverá ser assegurada prévia notificação do administrado para apresentação de esclarecimentos e documentos em prazo razoável.” Desmatamento feito para criar área de pasto Divulgação “Esse projeto de lei restaura a dignidade do produtor rural. Nós queremos que o satélite continue fiscalizado sim. Antes, porém, que dê o direito de defesa ao produtor rural. O ônus da prova hoje é todo do produtor, porque o satélite não se comunica. O que o satélite faz, através IA, é embargar. O que queremos é que antes desse embargo o produtor seja notificado ”, afirmou o deputado Lúcio Mosquini (PL-RO), autor do projeto. Segundo a bancada ambientalista da Câmara, mais de 90% dos desmatamentos são detectados por sensoriamento remoto. O projeto, dessa forma, inviabilizaria a resposta imediata a eventuais irregularidades ao exigir notificação prévia dos produtores. “90% do monitoramento de todo desmatamento na Amazônia Legal é feito por monitoramento remoto. Em situação de desmatamento tem que atuar imediatamente”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). “Imagina vocês enfraquecendo os órgãos de monitoramento e fiscalização ambiental, criando dificuldades como a exigência de notificação e pior, a proibição de destruição de máquinas de desmatamento”, continuou. Já a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), sustenta que o projeto “evitará prejuízos injustos aos autuados e fortalecerá a governança ambiental, aumentando exponencialmente a credibilidade dos órgãos fiscalizadores perante a sociedade”.