Casal paga por apartamento vendido duas vezes e Justiça manda devolver dinheiro

AI Summary

A Brazilian couple was awarded a refund and damages after a São Paulo condominium apartment was sold to two buyers and never delivered due to the builder’s bankruptcy. The court deemed both the construction company and the financing bank responsible for contract breaches and fraud.

Apartamento de condomínio em Praia Grande (SP) nunca foi entregue aos compradores Reprodução A Justiça Federal de Santos, no litoral de São Paulo, condenou uma construtora e a Caixa Econômica Federal a ressarcir um casal que financiou um apartamento que nunca foi entregue em Praia Grande (SP). A decisão ainda determinou uma indenização de R$ 20 mil às vítimas, que descobriram que a unidade também havia sido vendida para outra pessoa. Ainda cabe recurso sobre a decisão. A sentença, da 3ª Vara Federal de Santos, foi favorável a um casal de consumidores que comprou um apartamento no Residencial La Premier III. O empreendimento foi ofertado pela Sculp Construtora e Incorporadora Ltda., que abandonou a obra e decretou falência. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. O casal firmou um contrato de reserva em fevereiro de 2020, pelo valor de R$ 330 mil. O documento garantia prioridade na compra do apartamento no empreendimento. Em junho, os compradores fizeram um financiamento pela Caixa, usando um imóvel avaliado em R$ 199 mil como garantia. Durante o processo, eles descobriram que a unidade que haviam financiado foi vendida em duplicidade. Mesmo assim, a Caixa e a construtora se recusaram a rescindir os contratos. A decisão da juíza Juliana Blanco Wojtowicz, porém, determinou a rescisão dos contratos de compra, venda e de financiamento, a devolução integral dos valores pagos e condenou a Caixa e a construtora ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao casal. 🔍A indenização foi fixada de forma solidária, ou seja, qualquer uma das rés pode pagar o valor integral e depois cobrar a parte da outra na Justiça. Vídeos em alta no g1 A juíza entendeu que houve grave descumprimento contratual por parte das empresas envolvidas, citando o atraso nas obras, venda em duplicidade e a falha na fiscalização da Caixa. A Caixa havia argumentado que seria apenas a financiadora do condomínio, mas, para a magistrada, o contrato era um “negócio jurídico complexo”, no qual o banco também tinha dever de acompanhar a evolução da obra. Segundo a decisão, a instituição financeira não poderia se eximir de responsabilidade diante do abandono da obra, da paralisação do empreendimento e da fraude imobiliária constatada nos autos. Conforme o advogado Thyago Garcia, que representa as vítimas, a decisão representa importante precedente envolvendo a responsabilidade de instituições financeiras em empreendimentos imobiliários vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação. Isso porque, conforme os autos, a operação de financiamento ocorreu com base no programa Minha Casa Minha Vida. Em nota, a Caixa Federal disse que não comenta decisões judiciais. VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos